Planos de Projetos - Integração Sefaz / Municípios / Comunidades

Termo de Abertura	98 Kb
Detalhamento Escopo	255 Kb
Cronograma
Matriz Custos
Matriz RH	140 Kb
Matriz Stakeholders	175 Kb
Matriz Riscos	164 Kb	146 Kb
Matriz Comunicação	148 Kb
Controle de Mudanças

Objetivo Geral do Projeto

Objetivo Geral:

I - Promover seminários com gestores municipais, secretários de finanças e fiscais tributários municipais, para explicitar os mecanismos de cálculo do índice de valor agregado, a importância desse índice no cálculo do repasse do ICMS, e propor ações do município e seu aparelho de fiscalização para maximizar esses índices e por conseqüência o valor do ICMS repassado.

II - Promover eventos em conjunto com as Prefeituras Municipais, tendo como publico alvo a sociedade organizada: associações comerciais, CDL's, associações de bairros, Ministério Público etc., destacando a importância do engajamento de toda a municipalidade na exigência da emissão de notas fiscais, pois isso resultará em aumento dos recursos do Município e conseqüente benefício para toda comunidade, bem como enfocando a importância da ética nas operações comerciais.

III - Formalizar convênios com os municípios, que possibilitem ações efetivas por parte das autoridades municipais no controle da emissão de documentos, e na averiguação, controle e acompanhamento da consistência das informações econômico-fiscais apresentadas pelos contribuintes, e posterior repasse das informações decorrentes dessas ações à SEFAZ-BA.

IV - Promover seminários nas escolas de ensino fundamental abordando os conceitos essenciais da educação tributária.

V - Promover concursos de coleta de notas fiscais entre as escolas de ensino fundamental de todos os municípios envolvidos, sendo premiadas as escolas vencedoras em cada município.