Sistema SEI – Fluxos de Processos

Nome do Processo	Fluxo Processo	Portaria Implantação
Aposentadoria Voluntária - Concessão
Convênio com Municípios: Informações Econômico-Fiscais
Crédito de Precatório: Compensação - Débito Tributário
ICMS: Autorização - Crédito Extemporâneo
ICMS: Cadastro de Produtor Rural - Inclusão / Reinclusão / Reativação / Alteração / Baixa
ICMS: Cancelamento de NF-e e SVC - Operações de Comércio Exterior
ICMS: Credenciamento - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão (PROALBA)
ICMS: Credenciamento - Protocolo 55/2013 - Ato COTEPE 26/16
ICMS: Credenciamento - Recopi Nacional
ICMS: Credenciamento - REPETRO
ICMS: Desbloqueio - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
ICMS: Diferimento - Concessão / Prorrogação / Cancelamento
ICMS: Homologação / Utilização / Transferência - Créditos Fiscais Acumulados
ICMS: Isenção - Pessoas com Deficiência
ICMS: Isenção - Táxi
ICMS: Parcelamento Parcial - Débitos do Contribuinte
ICMS: Realização de Feiras e Mostras
ICMS: Ressarcimento - Substituição Tributária
ICMS: Restituição
ICMS: Restituição - Substituição Tributária (Decreto nº 21.542/2022)
ICMS: Retificação - Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Imposto sobre transmissão causa-mortis e doações (ITD): Imunidade / Isenção / Não Incidência
IPVA: Credenciamento - Locadora de Veículo
IPVA: Imunidade - Templo Religioso
IPVA: Imunidade - Entidades Sindicais dos Trabalhadores
IPVA: Imunidade - Partidos Políticos
IPVA: Imunidade - Instituições de Educação ou de Assistência Social
IPVA: Isenção - Pessoas com Deficiência
IPVA: Isenção - Táxi
IPVA: Regularização - Débito / Cadastro Veículo / SERASA / Protesto
IPVA / ITD / TAXAS: Retificação - Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Pedido de Verificação Fiscal (PVF): Solicitação - Interestadual
SAF/COPAF/ASPF - Programação Financeira - Concessão
SAF/COPAF/GEPAF – Elaboração dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Relatório da Audiência Pública
SAF/COPAF/GEPAF – Elaboração dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Relatório de Gestão Fiscal
SAF/COPAF/GEPAF – Elaboração dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SAF/COSIF – Consumo de Dados para Elaboração de Painéis na SAF
SAF/COSIF – Gestão do Portfólio de Demandas para o FIPLAN
SAF/DEPAT/GEPUB - Gestão do Portfólio de Demandas para o RPV
SAF/DEPAT/GEPUB - Operação de Crédito - Contratação e Gestão
SAF/DICOP/GECOR – Orientação e Acompanhamento aos Órgãos e Entidades do Estado da Bahia
SAF/DICOP/GENOR – Elaboração de Normativos sobre Matéria Orçamentária, Financeira e Contábil
SAF/DICOP/GERAC – Cadastro de Bloqueio Judicial
SAF/DICOP/GERAC – Cadastro de Subelemento de Despesa
SAF/DICOP/GERAC – Criação de código de DAE (exceto receita de dívida ativa não tributária)
SAF/DICOP/GERAC – Inclusão de Perfil para acesso Temporário no FIPLAN