Planos de Projetos - Novo Formato do Regulamento do ICMS

Termo de Abertura	99 Kb
Detalhamento Escopo	58 Kb
Cronograma	164 Kb
Matriz Custos	136 Kb
Matriz RH	141 Kb
Matriz Stakeholders	153 Kb
Matriz Riscos	181 Kb	181 Kb
Matriz Comunicação
Controle de Mudanças

Objetivo Geral do Projeto

Objetivo Geral: O projeto intitulado "NOVO RICMS-BA" a ser desenvolvido pelos técnicos lotados na GETRI - Gerência de Estudos Tributários, objetiva a simplificação e dar maior clareza à legislação, com o intuito de reduzir as dificuldades do usuário em analisar, identificar, compreender e cumprir as normas tributárias. Neste sentido, o regulamento deverá passar por uma reformulação, padronização e atualização dos diversos títulos.

Com a mudança da formatação do regulamento serão dele excluídos dispositivos já presentes na lei do ICMS; serão criados anexos relacionando produtos alcançados por acordos interestaduais, alterados periodicamente; será dada maior precisão a alguns termos e expressões utilizados largamente no regulamento; será padronizada a redação de diversos dispositivos; serão inseridas disciplinas constantes de normas esparsas e revistas denominações e expressões.

O projeto se constitui em um minucioso trabalho de revisão e atualização dos diversos dispositivos, abrangendo parágrafos, artigos, capítulos e até mesmo anexos do regulamento, com o objetivo de facilitar a consulta e localização das matérias e, em alguns casos, remanejamento de normas.