Title: Ilmo Sr
Author: SEFAZ
Last saved by: Maria do Carmo Jacob Santiago

Requerimento – Isenção de IPVA
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ | RG/CNH (PESSOA FISICA) | TELEFONE | EMAIL
ENDEREÇO | MUNICÍPIO | CEP

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

MARCA / MODELO | Nº RENAVAN | ANO DE FABRICAÇÃO / ANO MODELO
PLACA | EXERCÍCIO QUE PRETENDE O BENEFÍCIO (A PARTIR DE) | PLACA DO VEICULO ANTERIOR BENEFICIADO C/ ISENÇÃO

Requer à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia:
Reconhecer o direito à isenção do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA, do veículo tendo em vista se tratar de propriedade de:
☐ Veículos de Embaixadas, Representações Consulares, bem como de funcionários de carreira diplomática ou de serviço consular.
☐ Veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de táxi, de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou cooperativados.
☐ Veículos e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos de transporte coletivo empregados exclusivamente no transporte urbano e suburbano.
☐ Veículos especialmente para portador de deficiência.
☐ Veículos de pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, Estadual ou Municipal.
☐ Veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.
☐ Embarcação de propriedade de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizado na atividade pesqueira.
☐ Motocicleta ou motoneta utilizada no transporte de passageiro, mercadoria ou encomenda, registrada como veículo da categoria de aluguel e de propriedade de motorista profissional autônomo.
RAZÕES / JUSTIFICATIVAS / COMPROVANTES
De acordo com a LEI nº 6.348/91 do IPVA.

PRS-FAP-DAT-1077 (29.03.2023)