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Balanço de 2010 da Sefaz é tema de matéria da TVE
O balanço das ações da Secretaria da Fazenda no ano de 2010 foi assunto de entrevista na TV Educativa exibida na última sexta-feira (31). O secretário da Fazenda, Carlos Martins, conversou com a âncora do Programa Bahia Balanço 2010, Patrícia Narriman, sobre assuntos como o desempenho da arrecadação, ações de combate à sonegação, educação fiscal, parcerias público-privadas, Nota Fiscal Eletrônica, atendimento aos contribuintes e inserção de tecnologia no dia a dia do Fisco, entre outros assuntos.
Confira a entrevista:
ENTREVISTA
Arrecadação cresce, combate à sonegação continua e Sefaz se moderniza nos seus 115 anos
Após enfrentar um ano de 2009 fortemente atingido por uma das maiores crises econômicas mundiais das últimas décadas, comparada até mesmo com a ocorrida em 1929, na qual os preços dos principais commodities sofreram uma queda abrupta, impactando negativamente na arrecadação do estado, a economia baiana atravessou uma fase bem mais promissora neste ano.
O que não mudou de 2009 para 2010 foi a forma de atuação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que continua focando as suas ações no combate à sonegação, na manutenção do equilíbrio fiscal, na melhoria do atendimento aos contribuintes, na concretização de projetos de modernização e na ampliação de uma gestão transparente e democrática na relação com a sociedade, com os contribuintes e com os seus servidores. Ou seja, o ano de 2010 foi, mais uma vez, marcado por muito trabalho e também por um momento de colher os resultados plantados nesses últimos quatro anos.
No ano em que completou 115 anos, a Sefaz viu a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atingir até novembro a marca de R$ 10,7 bilhões, contra R$ 9,01 bilhões de 2009, cerca de 19,3% a mais do que o ano passado. O bom resultado, segundo o secretário da Fazenda Carlos Martins, foi garantido pela força da economia baiana aliada às medidas de estímulo à economia, tomadas pelo governo do estado, e pela dedicação, esforço e comprometimento dos servidores da Sefaz.
Isso sem falar que, em três meses do ano – janeiro, abril e maio –, o ICMS ultrapassou a barreira de R$ 1 bilhão. Marca nunca alcançada antes. O melhor desempenho em toda a história da Sefaz foi alcançado em maio, com montante de R$ 1,2 bilhão. Carlos Martins assinala que a arrecadação do ICMS da Bahia, que é a sexta colocada em todo o país, se aproxima cada vez mais da quinta, graças, sobretudo ao acompanhamento minucioso dos grandes contribuintes, através da fiscalização Tempo Presente; a incorporação de tecnologia aos procedimentos fiscais e a capacitação do efetivo fiscal.
Com uma frota tributável de 1,45 milhão de veículos, o estado da Bahia também garantiu uma variação positiva da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que chegou ao montante de R$ 548,4 milhões durante o ano de 2010 (até novembro). Um valor 12% superior ao mesmo período do ano passado.
Além do incremento na arrecadação, a Bahia continuou cumprindo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2010. Até o 2º quadrimestre do ano, o Estado destinou mais de R$ 1,26 bilhão para a saúde e um montante de R$ 2,3 bilhões para a educação na Bahia, o que representam 13,69% e 25,53% da receita líquida de impostos, respectivamente.
As receitas realizadas totalizaram, também até o 2º quadrimestre do ano, R$ 16,19 bilhões, o que significa 17,04% a mais do que o mesmo período de 2009, enquanto os investimentos cresceram 95,17%, chegando a um montante de R$ 574,7 milhões. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL) correspondeu a 0,49 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL. Houve também redução do índice quando comparado aquele obtido ao final do exercício de 2009, de 0,63.
A aplicação dos recursos oriundos de operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras, como o BID e o BNDES, também vem sendo cumprida rigorosamente. Com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou positivamente o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Bahia, o Governo do Estado renovou o PAF para o triênio 2010-2012, com o objetivo de manter uma postura consistente com relação à manutenção do equilíbrio fiscal. O novo acordo foi firmado no mês de junho de 2010.
Já o site Transparência Bahia, uma das ações prioritárias do Governo, site que disponibiliza para os cidadãos os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde, os limites estabelecidos pela LRF e permite a consulta a todos os pagamentos feitos pelo Estado, registrou entre agosto de 2007 e novembro de 2010, mais de 117.000 mil acessos, com média mensal em torno de 3.000 visitas. A expectativa é de que, em 2011, ele seja ampliado, passando para sua terceira etapa de aperfeiçoamento. O próximo passo é o “Compra Transparente”. Nesse módulo, serão disponibilizadas as informações sobre as compras e processos licitatórios, bem como os extratos dos convênios e receitas por fonte e unidade, dados a serem atualizados diariamente.
Combate à sonegação e medidas de incentivo
Dando continuidade às ações de fiscalização, como forma de combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda do Estado, em 2010, realizou diversas ações, integrando a inteligência fiscal às operações de fiscalização. De janeiro a novembro, a Sefaz registrou um montante de crédito recuperado de mais de R$ 530,7 milhões. Desse total de créditos, a Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro) foi responsável por mais de R$ 264,6 milhões, enquanto as diretorias Norte e Sul corresponderam a R$ 147,40 milhões e R$ 90,9 milhões, respectivamente. Já a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC), recuperou R$ 28,06 milhões.
Algumas das operações executadas foram a Médio São Francisco, Operação Posto Legal, Operação Corsário, Portal do Sertão, Volantes Direcionadas, Mimoso do Oeste II, Salgadeiras e Metropolitana. A Mimoso do Oeste II, por exemplo, realizada de junho a agosto na região oeste da Bahia, foi responsável pela recuperação de R$ 2,8 milhões aos cofres estaduais. A ação registrou um total de 845 autos de infração, sendo que 758, o equivalente a 90% dos autos, foram quitados imediatamente.
Operações especiais também foram executadas durante o ano de 2010, como a Caracará, a Máscara, a operação Ázimo e a ação do Dia Nacional de Combate à Sonegação, sempre através da Força-Tarefa formada pela Sefaz, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), Secretaria de Segurança Pública (SSP), e Ministério Público da Bahia. Na operação Máscara, executada no mês de agosto, a Força-Tarefa desarticulou organização criminosa que atuava de dentro da Penitenciária Lemos Brito (PLB) e fora dela praticando crime de estelionato com contribuintes que possuíam dívidas com a Fazenda Estadual. O grupo obtinha informações sigilosas de processos administrativos fiscais e dados cadastrais de empresários, advogados e contadores.
Ainda atento aos efeitos da crise econômica, o Governo lançou, no final do mês de abril, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), através da lei nº 11.908/10, que permitiu até 100% de dispensa de multas e acréscimos moratórios para pagamento de débitos relacionados com a falta de pagamento do ICMS. Para os que optaram pelo parcelamento da dívida, o abatimento foi de 80% e em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas com a primeira vencendo em 31 de maio de 2010 e as demais no dia 29 de cada mês. “A anistia não deve ser utilizada como uma política tributária regular e frequente, mas em situações como a que vivemos em 2008 e 2009, quando os contribuintes tiveram dificuldades de pagar os impostos em dia em razão da crise, a medida torna-se importante”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Dando efetividade às ações de diálogo com a sociedade e os contribuintes e de cumprimento dos acordos firmados, o Governo assinou Termo de Compromisso, em maio, com mais uma empresa para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS no valor total de R$ 15 milhões. Desta vez foi com a Benteler Componentes Automotivos Ltda, que faz parte do Complexo Automotivo Ford, em Camaçari.
Também dando continuidade a medidas que surtiram efeito, a Bahia firmou mais uma ação integrada de combate à sonegação com outro estado, no mês de março, com Minas Gerais. Os estados celebraram cinco protocolos relativos a implantação da substituição tributária entre as duas unidades da federação, que versam sobre a tributação dos seguintes produtos: brinquedos, bicicletas, material de limpeza, artigos de papelaria e material de construção, seguindo a linha dos já vigentes com o estado de São Paulo.
Os protocolos entraram em vigor ainda no mês de março. De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a medida alcançou 20 mil contribuintes e a comercialização dessas mercadorias gera valores significativos para a arrecadação da Bahia sendo que, em 2009, esses produtos contribuíram com o montante em torno de R$ 200 milhões.
Outra medida novamente implementada em 2010 foi a do parcelamento do pagamento do ICMS para os contribuintes participantes das Campanhas Liquida Salvador e Liquida Barreiras, isso sem falar na redução da carga tributária do querosene de aviação (QAV), como forma de incentivar a aviação civil regional e conseqüentemente incrementar o turismo, e das pedras preciosas, semipreciosas, gemas, ouro e prata. A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.
Além dos incentivos dados aos contribuintes do ICMS, os contribuintes do IPVA também mereceram atenção especial por parte da Sefaz em 2010. Uma das medidas é a que prevê a restituição do valor referente ao pagamento do IPVA para os contribuintes que tiverem seus veículos furtados, roubados ou com perda total. Ela passa a ter validade para os casos ocorridos a partir do ano de 2010 e o pedido de restituição deverá ser feito no ano seguinte. Passou a vigorar também em 2010 mais dois tipos de isenção do IPVA. A primeira para os veículos cujo valor do imposto é de até R$ 50 e a segunda para as motocicletas utilizadas no transporte de passageiros (moto táxi), de encomendas e mercadorias (moto boy). Por fim, mais de 65 mil contribuintes que possuem dívida em relação ao IPVA, puderam contar com mais um benefício. O valor da multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido em 40%, passando a ser de 60% do valor total do tributo.
Modernização e atendimento
As ações de modernização mais uma vez fizeram parte do cotidiano da Secretaria da Fazenda em 2010. Coordenado em âmbito nacional pela Bahia, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou ao total de 1 bilhão NF-e emitidas no mês de maio e, para simbolizar a chegada a essa importante marca, foi realizado o Seminário “Fisco Digital a Serviço da Sociedade”, também promovido com o intuito de integrar mais o Fisco Estadual e os contribuintes. No início do mês de dezembro, a NF-e já chegou a 1,8 bilhão de emissões e em novembro ganhou o troféu do XIII Prêmio Automação, promovido pela empresa GS1.
A boa interlocução da Sefaz com as entidades representativas da sociedade resultou em uma parceria pioneira em todo o país, firmada com o Instituto Etco - entidade privada voltada ao fortalecimento da ética concorrencial. Através da parceria, foi desenvolvido sistema informatizado voltado para a fiscalização dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, denominado de Business Intelligence (BI) da NF-e. Esse sistema foi colocado à disposição das demais Secretarias de Fazenda dos Estados interessadas em utilizar o BI, gratuitamente. Outros dois projetos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) também obtiveram avanços em 2010. O primeiro começou a ser utilizado em abril pelas empresas cuja atividade econômica seja transporte de cargas, em quaisquer dos modais situadas na Bahia, mas ainda de forma voluntária. Já o segundo, após a fase de piloto, terá a sua obrigatoriedade iniciada em janeiro de 2011, conforme Decreto nº 12.444/2010.
A Sefaz deu continuidade também em 2010 ao projeto Fiscalização em Tempo Presente, com o objetivo de trazer a fiscalização de grandes empresas para o período mais próximo ao atual, tornando possível a detecção de erros logo no seu início, evitando assim o acúmulo de grandes passivos tributários.
Por fim, foi iniciado nesse ano e já está em fase de conclusão, o redesenho de processos da área tributária. Um dos principais motivos para realização do redesenho foi a percepção das mudanças e evoluções nos cenários econômico, político, legal e tecnológico no país, que afetam o modo de operação dos contribuintes e do fisco. Dentre esses cenários, pode-se ressaltar os impactos e oportunidades que serão proporcionados pela implantação do SPED e seus módulos de Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital (ECD), Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. “Não podemos nos acomodar, o mundo está se renovando, as novas tecnologias estão aí mas, além disso, devemos também estar preparados para o que ainda não conhecemos, para a modernização que está por vir”, afirma o secretário Carlos Martins.
A preocupação da Sefaz em atender bem o cidadão continuou em 2010. O site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) disponibilizou mais um serviço, a Declaração do Programa Desenvolve (DPD), contabilizando 113 serviços. Até novembro, a Diretoria de Atendimento da Sefaz registrou acesso expressivo aos canais remotos, tendo sido contabilizadas cerca de 265 mil ligações recebidas pelo Call Center (63 mil resolvidas pela Unidade de Resposta Audível - URA e as demais encaminhadas para os atendentes), 80 milhões de visitas ao site e aproximadamente 20 mil mensagens recebidas e respondidas pela internet via Fale Conosco. Os atendimentos do Plantão Fiscal totalizaram 40 mil por telefone e 10 mil por e-mail.
PPP, AGE e Consef
Para o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, cuja secretaria-executiva pertence à estrutura da Secretaria da Fazenda, 2010 também foi promissor. Os projetos tocados pela unidade, em conjunto com outras secretarias, avançaram de forma significativa. Foi realizado o leilão do sistema viário BA 093, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e as obras já foram iniciadas; aconteceu também o leilão do Hospital do Subúrbio e a unidade já está em funcionamento, isso sem falar na Arena Fonte Nova, também com obras já iniciadas, e que coloca a Bahia em posição confortável não só para a realização dos jogos da Copa do Mundo como também para as partidas da Copa das Confederações.
Em fase de estudos pela secretaria-executiva está o projeto da Plataforma Logística Integrada de Juazeiro, que visa dotar a região de um conjunto de equipamentos integrados no qual serão desenvolvidas atividades relacionadas ao transporte, a logística e a distribuição de mercadorias, tanto para o mercado interno, como para outros países. Além disso, a Bahia sediou, nos dias 11 e 12 de maio, seminário internacional com o tema: “As Parcerias Público Privadas no Brasil e na América Latina: Desafios e Perspectivas”. O encontro reuniu representantes de diversos países das Américas e estados brasileiros e, segundo o secretário executivo da PPP na Bahia, Rogério Princhak, o seminário foi o primeiro evento desse porte no Brasil e visou discutir experiência, assuntos e dificuldades sobre o tema. De acordo com ele, o Hospital do Subúrbio foi um dos grandes atrativos do evento, tanto para o Brasil, como para outros países.
A Auditoria Geral do Estado, órgão do controle interno do Poder Executivo Estadual, concluiu 30 trabalhos de auditoria em 2010. Além disso, com o objetivo de fornecer importantes informações sobre Obras e Serviços de Engenharia aos gestores públicos estaduais que lidam com o assunto, a AGE elaborou a Orientação Técnica nº 01/2010, disponível no site da SEFAZ, Canal Finanças Públicas – Controle Interno. O documento possui diversas informações que visam prestar orientação aos gestores de modo que seja possível incrementar a economicidade, prevenir contra irregularidades, padronizar ações e procedimentos relacionados ao tema e reduzir erros que prejudiquem o alcance dos objetivos propostos no PPA. Também em 2010 a AGE implementou um núcleo voltado às Parcerias Público-Privadas, objetivando o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de PPP.
O Conselho de Fazenda Estadual (Consef) reativou mais uma Junta de Julgamento, com o intuito de agilizar a apreciação das demandas existentes, propiciando uma maior rapidez na arrecadação de receitas estaduais. Além disso, adotou medidas com o objetivo de modernizar e acelerar o julgamento dos Autos de Infração. Dentre estas, destaca-se a formatação do Sistema do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, que será integrado aos demais sistemas da Fazenda e ao sistema do Poder Judiciário, em fase de implantação. Além disso, está sendo concluída a instalação do chamado “motor de busca”, que permitirá a todos os interessados a pesquisa na jurisprudência do Conselho de Fazenda Estadual. Isso possibilitará, aos auditores fiscais e agentes de tributos estaduais, contribuintes, advogados e aos próprios julgadores, conhecerem o entendimento reiterado do órgão julgador nas mais diversas matérias, o que também agilizará o julgamento dos processos administrativos fiscais.
Valorização do Servidor, Gestão Pública e Programa de Educação Tributária
Ao longo do ano, a Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS) realizou diversas atividades de capacitação, tendo como destaque o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), desenvolvido em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) de Minas Gerais, e voltado para os servidores fazendários que atuam como gestores de equipes. O PDG tem como objetivo o aprimoramento de competências gerenciais dos gestores da Sefaz, propiciando conhecimentos sobre as diferentes dimensões da gestão, utilizando teorias, técnicas e ferramentas que favoreçam mudanças significativas na qualidade do desempenho profissional dos gestores no tocante à gestão estratégica de pessoas, projetos e processos fazendários. Foram capacitados no programa 378 servidores.
Além disso, a UCS promoveu, de janeiro a novembro de 2010, 221 eventos (cursos e seminários) de capacitação, na sua maioria para servidores da Sefaz, porém, participaram também servidores de outras secretarias, totalizando 5.108 concluintes. Também através da UCS, a Secretaria deu continuidade à implantação do modelo de Excelência em Gestão Pública - Gespública realizando duas auto-avaliações nas inspetorias Fazendárias de Ilhéus e Vitória da Conquista sendo que a unidade de Ilhéus recebeu, no mês de setembro, de forma pioneira, o certificado do Nível de Gestão do Programa, o que demonstra o avanço desse processo no âmbito da Secretaria. Em 2010, a etapa de apresentação deste Programa foi concluída para todos os gestores intermediários da Sefaz, através da participação no Programa de Desenvolvimento Gerencial e em encontros das diretorias regionais. Outra ferramenta do Programa, que a Sefaz está incorporando em sua gestão, é a elaboração da Carta de Serviço, que se constitui em um compromisso com o cidadão quanto à divulgação, controle e prazos de entrega dos serviços prestados por esta organização. A finalidade do Gespública é orientar a adoção de práticas de excelência em gestão objetivando que as organizações públicas alcancem padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão no atendimento às necessidades do cidadão.
O PET-Ba, Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia, continuou em 2010 a sua atuação, através dos projetos Sua Nota é Um Show, Sua Nota é Um Show de Solidariedade e Educação Fiscal nas Escolas. O objetivo do PET é sensibilizar os cidadãos quanto a importância de pedir as notas e cupons fiscais na hora da compra. Além de levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (PEFE) ofereceu cursos à distância para Disseminadores em Educação Fiscal buscando capacitar servidores públicos e educadores da rede pública de ensino. Ao todo, foram capacitados 121 disseminadores e 12 tutores no Curso de Formação de Tutores para cursos de EAD pela ESAF (Escola de Administração Fazendária). Também foram realizadas reuniões com representantes do munic[ipio de Camaçari visando a implantação do Programa de Educação Tributária nesse município.
Já através do Projeto Sua Nota é Um Show, o Governo da Bahia firmou contrato com a Federação Bahiana de Futebol - FBF, para apoio ao Campeonato Baiano da 1ª divisão de 2010. Ao todo, foram trocados no Campeonato da 1ª divisão 307.550 mil notas e/ou cupons fiscais, apresentando um público de 30.755 mil pessoas, nos 31 jogos promovidos pelo PET.
O Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, realizou as 21ª e 22ª etapas em 2010, beneficiando no total 574 instituições da área de saúde e da área social em 188 municípios, sendo distribuídos R$ 5.787.138,00 milhões em recursos públicos para investimentos sociais.
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