Comitê Gestor do SN institui Prêmio Tributação e Empreendedorismo
Com o objetivo de estimular ações implementadas pelas administrações diretas relacionadas aos aspectos tributários da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assim como premiar pesquisas que tratam sobre o tema, o Comitê Gestor do Simples Nacional criou o Prêmio Tributação e Empreendedorismo. Instituído através da Resolução CGSN nº 80, o prêmio terá duas categorias, a primeira voltada para “Ações estimuladoras à formalização e desburocratização” e a segunda é a categoria “Monografias”.
Os temas escolhidos são: desoneração tributária; redução de obrigações acessórias e/ou redução ou padronização de procedimentos; disponibilização e/ou melhoria de infraestrutura voltada ao atendimento à microempresa e à empresa de pequeno porte; estímulo à capacitação dos recursos humanos, de empresas e de empreendedores; redução da sonegação e/ou da inadimplência e incremento no nível de empregabilidade por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na primeira categoria poderão concorrer servidores públicos das administrações tributárias dos entes federados: Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apresentando trabalhos em forma de projeto. Na segunda categoria, poderão concorrer profissionais graduados e estudantes de graduação.
Serão premiados os três primeiros colocados das duas categorias. Na categoria um, os três melhores trabalhos recebem certificado e placa. Já a categoria dois dará R$ 15 mil ao primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo lugar e R$ 5 mil para o terceiro colocado. As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas via encomenda expressa, do tipo Sedex, com data de postagem no correio até 04 de março de 2011, ou entregues pessoalmente no seguinte endereço abaixo:
Prêmio Tributação e Empreendedorismo
SAS, Quadra 06, Bloco J, Edifício Camilo Cola, 3º andar, sala 308
Asa Sul CEP 70.070-916, Brasília – DF
Para mais informações, acesse o link abaixo:
Prêmio Tributação
*Com informações do CGSN.
|