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Bahia já tem mais de 85 mil cadastrados no MEI
Instituído pelo governo federal com o objetivo de regularizar a situação do trabalhador informal e promover a inclusão social, o programa do Microempreendedor Individual (MEI) já possui mais de 890 mil inscritos em todo o país. A Bahia, estado que ocupa a 4ª posição no ranking da quantidade de inscritos, possui um total de 85 mil Microempreendedores Individuais, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com a assessora especial da Secretaria da Fazenda do Estado, Dilza Ramos Rodrigues, a expectativa é que até o final de 2011 esse número chegue a 155 mil inscritos, o que representará um pouco mais que seis mil inscrições por mês. “Esse crescimento significativo do número de inscritos no MEI na Bahia demonstra que o nosso Estado está fomentando a possibilidade de crescimento dos Empreendedores Individuais, promovendo a inclusão social, com o consequente resgate da cidadania e a melhora do ambiente de negócios do nosso Estado”, afirmou Dilza.
Desde janeiro desse ano também passaram a fazer parte do MEI, muitos dos contribuintes cadastrados na categoria de ambulante na Sefaz/BA, o que de acordo com a assessora, também colaborou para o aumento do número de cadastrados no estado baiano. “Desde maio de 2010 foi vetada a concessão de novas inscrições na condição de ambulante, assim como os pedidos de reativação e em janeiro desse ano, todas as 28 mil inscrições na categoria foram desabilitadas. Uma forma de estimular a formalidade através do cadastro no MEI” ressaltou.
MEI
Entre as vantagens de ser um trabalhador formal pelo MEI estão à aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio doença, auxílio maternidade, redução da carga tributária, acesso a crédito bancário, segurança jurídica, entre outros.
O Estado também concede benefícios ao microempresário, na cobrança do ICMS referente à Antecipação Parcial que está fora da carga tributária do Simples Nacional. A finalidade da antecipação parcial é dar um tratamento de igualdade aos fornecedores locais.
Na aquisição de mercadorias de fornecedores de outros Estados e Distrito Federal, por exemplo, a redução da carga tributária para o MEI pode chegar a uma diferença de alíquota de 10% (Sul e Sudeste) ou 5% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) do valor da aquisição da mercadoria, de acordo com a Unidade Federada de origem, sem agregação de nenhum valor.
Na aquisição de mercadorias de fornecedores industriais, o MEI poderá utilizar uma redução de 60% no pagamento da antecipação parcial e uma redução de 20% na aquisição de mercadorias de empresas comerciais.
Cadastrado no MEI o trabalhador, antes conhecido como informal, passará a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além de ser enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). O valor pago pelo microempreendedor a partir de fevereiro de 2011 será de R$ 59,95 para a Previdência Social, R$1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$5,00 de Imposto Sobre Serviço (ISS).
Para se cadastrar é preciso ter uma renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um empregado contratado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria. Os interessados em se formalizar podem se cadastrar gratuitamente através do site www.portaldoempreendedor.gov.br.
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