Estado da Bahia Presta Contas e mantém o Equilíbrio Fiscal
A prestação de contas do Estado referente ao ano de 2010 foi entregue na última terça-feira (15), pelo governador Jaques Wagner durante a solenidade de reabertura dos trabalhos dos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia. As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado mostram os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes.
O relatório apresenta uma análise da economia baiana no contexto da economia brasileira em 2010; providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, além de ações implementadas na Área Financeira durante o último exercício. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, o material mostra que “a gestão governamental mais uma vez obteve êxito na execução orçamentária do ano de 2010, mantendo o equilíbrio fiscal e atingindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O relatório demonstra ainda a retomada de crescimento no exercício passado em todos os setores, com destaque para a indústria de transformação, a construção civil e a agropecuária, além de uma breve estimativa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) baiano. “Esperamos que o crescimento do PIB em 2010 chegue a 7,5%, fimando-se como a segunda maior da série histórica do PIB na Bahia”, afirmou o secretário.
Os resultados apresentados nos Balanços e Demonstrativo das Variações Patrimoniais foram apurados em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo que os dados contábeis têm origem do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF). As receitas e despesas foram realizadas obedecendo, também, o estabelecido na Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Relatório Contábil, parte componente da Prestação de Contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, em linguagem acessível ao cidadão, inclusive com glossário dos termos técnicos utilizados. Foram também utilizados gráficos e tabelas para facilitar a visualização dos dados constantes do Balanço e demais demonstrações contábeis.
Os trabalhos relativos à elaboração da Prestação de Contas foram iniciados pela Equipe Técnica da Superintendência de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda em outubro de 2010 e se estenderam até o início do mês de fevereiro de 2011.
Resultados
A receita orçamentária arrecadada foi de R$ 24,86 bilhões e a despesa orçamentária realizada foi de R$ 24,67 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 191 milhões. O resultado nominal foi negativo em R$177,9 milhões, representando uma redução da dívida fiscal líquida.
O resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 345,4 milhões, também foi superado com um realizado de R$ 744,5 milhões, contribuindo para a trajetória descendente do saldo da dívida pública. Já a dívida consolidada líquida, que no final de 2009 se apresentava com 0,63 vezes a receita corrente líquida, reduziu no final de 2010 para 0,52 vezes.
A despesa realizada com educação chegou a 26,62% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%, enquanto que as despesas com saúde atingiram o patamar de 13,77% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 12%. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública se mantiveram abaixo do limite máximo permitido pela LRF de 48,60% da receita corrente líquida e atingiu o patamar de 43,18%, muito inferior aos 46,75% alcançados no ano de 2009 e demonstrando um controle das despesas com pessoal.
Pela primeira vez o Estado da Bahia editará para o ano de 2010, até o final de fevereiro, versão simplificada com no máximo 50 páginas, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da Administração Estadual.
Os dados dos relatórios serão disponibilizados na Internet, através do Portal da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br).
|