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Comissão analisará recomendações do TCE à Administração Pública
Com o objetivo de ajustar e aprimorar as atividades estatais segundo as recomendações dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi instituída no último dia 24 de fevereiro a Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas. A medida foi divulgada no mesmo dia no Diário Oficial do Estado, através do Decreto nº 20.422/10, e a primeira reunião aconteceu na última quinta-feira (03), no Gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado, sendo conduzida pelo secretário Carlos Martins.
A Comissão é composta por membros da Casa Civil, Secretarias Estaduais de Administração, Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as atribuições da Comissão está a análise das auditorias realizadas pelo TCE no que se refere às contas do governo, no exercício de 2009; definir as ações corretivas e preventivas para que se atinja a adequação às recomendações do Tribunal, além de implementar juntamente com os órgãos da Administração Pública Estadual e com apoio da Auditoria Geral do Estado (AGE), ações necessárias ao cumprimento das recomendações do TCE.
De acordo com o coordenador da Comissão, Antônio Humberto Novais de Paula, o objetivo desse primeiro encontro foi “discutir as recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da Bahia, relativo às Contas do Exercício de 2009 e o plano de trabalho da Comissão”, explicou Antônio Humberto.
Ainda segundo o coordenador da Comissão, a ordem das decisões a serem tomadas de acordo com o parecer do TCE serão definidas pela própria comissão, que de acordo com ele, demonstra a importância dada pelo governo às recomendações do Tribunal. “A instauração da comissão demonstra a responsabilidade com que o Governador trata as recomendações do TCE, além de demonstrar também o interesse e a importância de resolver imperfeições detectadas nas auditorias e melhorias no trato da administração pública e o seu conseqüente produto final para a população”, explicou.
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