Sefaz e ANP fecham dois postos que funcionavam sem autorização
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Como resultado das ações de fiscalização intensificadas a cada ano nos postos de combustíveis do Estado, equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lacraram na última sexta-feira (25), dois estabelecimentos que vendiam combustíveis sem a devida autorização da ANP. Os postos ficam localizados nos municípios de Lauro de Freitas e Simões Filho.
De acordo com informações da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz, os estabelecimentos revendiam combustíveis para terceiros sem possuir os registros de revendedores varejistas e, durante a ação fiscal, as equipes constataram a prática. Os dois postos foram interditados, tiveram material apreendido e foram multados.
Para que possam voltar a funcionar, os estabelecimentos deverão regularizar o registro junto à ANP e encaminhar a solicitação de liberação dos equipamentos medidores e respectivos tanques de armazenamento interditados. Existe ainda um prazo para defesa, de 15 dias, a contar do recebimento do documento de fiscalização.
De acordo com o gerente de Ações Especiais da COPEC Sefaz, Francisco Brito, “ações fiscais como essa visam assegurar ao consumidor que o combustível adquirido nos postos da Bahia obedeça ao padrão de qualidade, não causando assim danos aos veículos, bem como resguarde a integridade do imposto devido. É com o dinheiro do imposto que o Estado proporciona saúde, educação e segurança à comunidade”, detalha.
Nas fiscalizações conjuntas Sefaz ANP, a Agência é responsável pela coleta do material, análise das amostras, autuação e lacre das bombas em que forem detectadas irregularidades. À Sefaz, cabe a constatação da veracidade dos dados do cadastro, como o endereço e CNPJ, além do funcionamento do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Setor de combustíveis na Bahia
Na Bahia, dentro da estrutura da Sefaz, existe uma unidade voltada para acompanhar o setor de combustíveis, a COPEC – Coordenação de Fiscalização de Petróleo, Combustíveis e Derivados. Esse segmento responde por cerca de 27% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.
Desde 2007, a COPEC, junto com as equipes das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das Regiões Norte, Sul e Metropolitana, vem intensificando as operações de fiscalização em parceria com as secretarias de outros Estados e também com a ANP.
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