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Governo e empresa de "telecom" reforçam cultura e infraestrutura baiana
Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infraestrutura e em ações econômicas e sociais, o governador Jaques Wagner assinou nesta segunda-feira (25), em solenidade na Governadoria, Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI que garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões. Participaram também do evento os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e Cultura, Albino Rubim, além do presidente da OI, Luiz Eduardo Falco.
As contribuições da empresa serão feitas para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), autorizado pela Lei nº 9.431/05, e o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES), autorizado pela Lei nº 8.632/03. Para a implementação desse objetivo, a OI irá contribuir com 12 parcelas de R$ 12 milhões para o FIES e com R$ 18 milhões para o FCBA. Em contrapartida, esses valores poderão ser deduzidos do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a dedução do ICMS, concedida com a assinatura dos dois convênios, possibilita ações de investimentos em infraestrutura, sociais e relacionadas à cultura. “Os fundos que fazem parte de um conjunto de ações permitem que os principais contribuintes colaborem com um determinado valor sobre o ICMS e, logo depois, realizado o desconto do imposto devido”.
Sistema de banda larga
A operadora aproveitou também para divulgar a expansão de sites móveis, com tecnologia 2G, 3G, e da banda larga de ultravelocidade em vários bairros de Salvador, em especial na região do Itaigara, além da melhoria na qualidade da rede fixa e móvel no estado. O presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, disse que, até o final do ano, serão aplicados mais R$ 250 milhões para construir um prédio da OI ecologicamente correto na região do Itaigara, onde houve o incêndio, além de um reforço das redes de telecomunicações.
“Vamos dar a volta por cima, respeitando nossa tradição em investir em educação e cultura. Para se ter uma idéia, essa parceria já rendeu a instalação da internet banda larga em cinco mil escolas da rede estadual de ensino”, disse Falco.
Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES
O FIES foi criado através da Lei 8.632 de 12 de junho de 2003. Poderão contribuir para o Fundo as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água. O FIES tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do Estado da Bahia e de seus Municípios através de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais.
As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA
O Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA, criado através da Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secretaria de Cultura e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão; promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; e apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do estado.
Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas, e instituições culturais, além de agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução. O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o FIES, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidos pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, do imposto apurado em cada período mensal.
Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, os recursos que vão ser destinados ao setor poderão ser acessados após a seleção de projetos. “O aporte financeiro é distribuído a partir de editais públicos, maneira republicana para que todas as pessoas possam concorrer com análise de cada projeto por uma comissão qualificada”.
*Com informações da AGECOM
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