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Parceria resulta em sistema voltado para o combate à sonegação
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Ampliar o combate à sonegação e ajudar a promover a ética concorrencial. Esses são os objetivos do Termo de Cooperação firmado entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) que resultou no desenvolvimento do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas. O BI NF-e foi entregue para utilização pela Sefaz na última terça-feira (19), em solenidade na Governadoria.
Participaram do evento, o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda Carlos Martins, além de representantes do ETCO, como o presidente do Conselho de Administração Hoche Pulcherio, e da Microsoft, empresa que, juntamente com a Secretaria da Fazenda, desenvolveu o sistema.
O BI é uma ferramenta importante na fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, consequentemente, irá contribuir também para aumentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo administrado pela Sefaz. Atualmente, 14 mil contribuintes baianos já utilizam a NF-e, sendo que, só em janeiro deste ano, eles movimentaram valor superior a R$ 25 bilhões.
De acordo com o Termo de Cooperação, assinado em setembro de 2009, após o desenvolvimento e implantação do sistema, a Sefaz se comprometeu a disponibilizar todos os códigos fontes e documentação técnica para as demais Secretarias de Fazenda do Brasil que tiverem interesse em implantar o BI. Até agora, os estados do Acre, Paraná, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e o Distrito Federal já solicitaram a cessão desse sistema para a Sefaz Bahia.
“A Bahia entende que a luta contra a sonegação é comum a todos os estados, daí a preocupação em desenvolver um sistema que possa vir a ser utilizado por todos, sem custo algum. É com o dinheiro dos impostos que os estados financiam a educação, segurança e saúde. Esse recurso é da população e com ele o Brasil caminha rumo a se tornar um país mais igual”, explicou o secretário da Fazenda Carlos Martins.
A execução técnica e operacional do Termo de Cooperação acontece através de um Comitê Gestor, cujos membros fazem parte das respectivas instituições cooperadas. Compõem o Comitê, dois representantes designados pelo ETCO, dois pela SEFAZ e um pela coordenação do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), entidade cujas coordenações geral e técnica são exercidas por Auditores Fiscais da Sefaz Bahia.
“O desenvolvimento deste sistema decorre da cooperação fiscal que é realizada entre os Estados e outros entes no Brasil, sendo que o Estado da Bahia tem apoiado continuamente este trabalho", esclareceu o coordenador geral do ENCAT e auditor fiscal da Sefaz Bahia, Eudaldo Almeida.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, “esse é um sistema fundamental para ajudar a extrair de forma mais rápida as informações da NF-e, ofertando uma importante ferramenta à fiscalização, e a parceria com o ETCO foi fundamental nesse processo. A preocupação em melhorar o ambiente de negócios e combater a sonegação é algo permanente na Secretaria da Fazenda”, afirma Meirelles.
“Desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, cuja adoção pelos Estados teve um grande impacto na redução da sonegação no País, esta é a maior conquista no campo da fiscalização e, esperamos que tenha a mesma aceitação por parte dos Governos Estaduais que entendem a importância de um ambiente saudável de negócios para o crescimento econômico do País”, finalizou Hoche Pulcherio, presidente do Conselho de Administração do ETCO.
Sobre o ETCO
Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público -OSCIP- com o objetivo de promover a ética concorrencial para melhorar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico. Para isto desenvolve ações que combatam desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Procura também, conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não éticas e seus reflexos negativos para o crescimento do País. Compõem o ETCO: seis câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.
Sobre a Nota Fiscal Eletrônica
Já a Nota Fiscal Eletrônica, criada com o objetivo de substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, é o modelo de documento fiscal que passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros (hoje já são quase 580 mil emissores de NF-e) e já movimentou um valor de R$ 75,2 trilhões em todo o Brasil. O Sistema da Nota Fiscal Eletrônica já ultrapassou a marca de 2,4 bilhões de emissões no Brasil, sendo mais de 114 milhões emitidas na Bahia.
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