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Fórum reuniu secretários de Fazenda em Brasília
Foi realizado no último dia 25 de maio, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, o encontro de Secretários Estaduais de Fazenda. A reunião foi organizada através do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) e teve como tema o Fundo de Participação dos Estados – FPE / Alternativas de Alteração e Efeitos da Decisão do STF. Presidida pelo secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, também coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a reunião abordou outros assuntos relevantes para as administrações tributárias e financeiras estaduais.
O evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que além de realizar uma palestra, respondeu perguntas dos secretários a respeito dos efeitos da decisão sobre o FPE proferida pelo STF em 2010, na qual atuou como relator. De acordo com a decisão, os atuais percentuais de distribuição do FPE ficam revogados a partir de janeiro de 2013, e os Estados deverão adotar critérios de distribuição capazes de promover o equilíbrio socioeconômico entre as regiões brasileiras.
A reunião seguiu com as apresentações do consultor do Senado, Marcos Mendes sobre "Alternativas para o FPE" e do Grupo Especial de Estudos sobre o FPE – GEFPE, coordenado pelo auditor fiscal da Bahia, Augusto Monteiro, mostrando os cenários para revisão do FPE. Para finalizar, os secretários debateram o tema à tarde.
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