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Sistema de controle de comércio exterior de SC é apresentado à SEFAZ
Com o intuito de obter informações sobre o Sistema de Controle de Importação implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, a equipe composta por fazendários da Gerência do Setor Indústria e Comércio Exterior (GEINC) da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da RMS (IFMT-Metro) esteve no estado do Sul do país no final do mês de maio. A SEFAZ SC desenvolveu um modelo na modalidade de visto eletrônico, aprimorando o já utilizado pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. Diferente dos outros dois, Santa Catarina possui um sistema totalmente online, e por este motivo foi selecionado pela SEFAZ Bahia.
A solução estabelecida proporciona benefícios como a eliminação da nota fiscal de entrada para acobertar o transporte entre o recinto alfandegado - localizado em Santa Catarina - e o estabelecimento importador. Também possibilita a geração automatizada de notificação fiscal de ICMS de importação e cria um banco de dados formado na base do sistema, possibilitando a geração de relatórios gerenciais e analíticos.
Segundo o coordenador de Comércio Exterior da SEFAZ/BA, João Melo, “o objetivo foi verificar todas as funcionalidades do sistema, conhecer todo procedimento adotado lá e apresentar ao superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do nosso estado”, destacou. A partir daí, será avaliado o impacto, o custo, e decidido se será implantado este sistema, outro semelhante desenvolvido em outros estados da federação, ou se será criado o próprio sistema da Sefaz.
Diante da forma de controle das operações de importação apresentada pela Fazenda de Santa Catarina, a SEFAZ baiana manifestou interesse em elaborar estudos e envidar esforços para o aperfeiçoamento do controle nas operações de importação, realizadas por contribuintes baianos, adequando a realidade local aos mesmos moldes implantados pela SEFAZ/SC. Representaram a Bahia, além de João Melo, o coordenador da IFMT-METRO, Washington Bahia e o servidor da IFMT-METRO, Jesner Barbosa.
Todas as secretarias têm condições de implantar o controle eletrônico a partir das informações disponibilizadas pela Receita Federal, com as declarações de importação através do sistema de Mensageria - sistema quase online de envio das informações da Receita para os estados.
Sistema de liberação eletrônica das importações
De acordo com a equipe que participou da visita, o sistema escolhido por Santa Catarina é simples de operar. De modo geral, ocorre da seguinte forma: a Declaração de Importação (DI) é informada à Receita, passando por tratamento e liberação. Após isso, os dados são enviados através do sistema de Mensageria, e a SEFAZ recebe as informações dos pagamentos de ICMS ou da Liberação de Mercadoria Estrangeira – nos casos de desoneração do imposto. Então, o sistema catarinense faz o tratamento e a liberação para consulta pelos importadores. Por fim, é liberado o acesso e a obtenção do documento de liberação pelos recintos alfandegados.
Com acesso ao Sistema de visto eletrônico, o importador pode ter o diagnóstico do processo de sua operação e, conforme a necessidade, procurar a SEFAZ para efetuar uma retificadora ou responder pela ação fiscal, ou ao armazém alfandegado, informando o número do visto eletrônico para liberação.
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