Programação de fiscalização do 3º trimestre é disponibilizada
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), já disponibilizou para as unidades de execução da fiscalização em todo o Estado a programação fiscal do 3º trimestre de 2011. A Sefaz possui 36 unidades de fiscalização de estabelecimentos, sendo sete na Região Metropolitana, com sede em Salvador, 15 na Região Norte, sede em Feira de Santana e 14 na Região Sul, com a administração regional em Vitória da Conquista.
As unidades da capital estão segmentadas por setor e atividade econômica: indústria, serviço, comércio - atacado e varejo. Fica lotada também em Salvador a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC). Para realização dos trabalhos de auditoria fiscal/contábil, auditoria sumária e monitoramento, encontram-se lotados nestas unidades 207 agentes de tributos estaduais e 438 auditores fiscais, totalizando 645 prepostos fiscais.
De acordo com a DPF, a escolha das empresas a fiscalizar ocorre de forma objetiva e técnica, com base no cruzamento das diversas bases de dados existentes da Sefaz, realizado através do Programa de Gerenciamento da Fiscalização. Os batimentos visam verificar a consistência e coerência dos dados informados pelos contribuintes, bem como comparar as informações sobre determinadas operações, informadas por fontes diferentes. Por exemplo, são cruzados os dados informados pelos vendedores com os dos compradores.
Para este trimestre, a seleção das empresas a fiscalizar, além dos cruzamentos de fontes diversas constantes nos bancos de dados da Sefaz – divergências NF-e, informações das administradoras de cartão de crédito, SINTEGRA, Declaração Mensal de Arrecadação (DMA), Declaração do Programa Desenvolve (DPD). Utilizou-se também como critério aquelas situações em que os contribuintes apresentaram margem de lucro negativo (valor das vendas menor que o das compras), constância de saldo credor na escrita fiscal dentre outras informações.
“Ressalte-se que, atualmente, o grande manancial de informações que podem apontar mais precisamente indícios de sonegação fiscal são as fornecidas pelo SINTEGRA e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em especial as notas fiscais eletrônicas”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização, Guilherme Teixeira.
Para trabalhar esta fonte de dados, a Sefaz Bahia e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), através de trabalho conjunto com a Microsoft, desenvolveram o Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônica e o cadastro de contribuintes do Estado da Bahia. Este programa permite explorar um grande volume de notas fiscais, verificando a consistência das informações e divergências entre as fontes informadoras.
Segundo o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles, “o BI NF-e foi um grande passo que nos permitirá rastrear irregularidades e direcionar a fiscalização para empresas que efetivamente apresentem indícios fortes de evasão fiscal”.
Participação no Planejamento
De acordo com Ricardo Maracajá Pereira, gerente de Estudos e Planejamento Fiscal (GEESP), “essa programação teve a participação de todas as gerências da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, reunidas em um trabalho de equipe, que redundou na indicação de cerca de 10 mil contribuintes, distribuídos em sete grandes grupos: Auditoria Fiscal Contábil (1.530 indicados); Auditoria Sumária Comércio Exterior (10 indicados); Auditoria Sumária Omisso de NF-e (1.068 indicados); Auditoria Sumária Omisso de DPD (34 indicados); Auditoria Sumária Omisso de EFD (6.554 indicados); Auditoria Sumária TEF (415 indicados) e Monitoramento (535 indicados).
Para chegar a este número foram feitos diversos filtros, onde foram demandados meses de trabalho, pesquisas e levantamentos de diversas bases de dados, relatam Carlos Henrique Campos de Oliveira e Otávio Luiz Gaino, coordenadores da GEESP. Além da programação acima, dirigida para as médias e grandes empresas, há a fiscalização das pequenas e microempresas cadastradas no Sistema do Simples Nacional (SN).
Malha Fiscal do SN
A malha programada para o SN tem por objetivo verificar as consistências dos dados cadastrais (sócios, endereços, etc), orientar os contribuintes a regularizar a entrega da Declaração do Simples Nacional (DASN), e indicar para fiscalização os contribuintes com indício de omissão de receita.
“Com a malha do Simples Nacional será também possível averiguar se as empresas estão recolhendo a antecipação parcial e se são usuárias ou não do ECF”, relata Joselice Costa de Sousa, agente de tributos responsável pela programação do SN na DPF.
A relação de empresas selecionadas para a malha fiscal do SN já se encontra disponível no site da SEFAZ em inspetoria eletrônica/simples nacional/malha fiscal. Foram selecionadas 12.000 contribuintes para a malha. Ainda em relação ao SN, foram indicadas para fiscalização cerca de 680 empresas que tiveram valores de compras informadas por terceiros superiores a R$ 2 milhões a partir de 2009.
Para o diretor de Planejamento da Fiscalização Guilherme Teixeira Rocha, “deve-se aprimorar à exaustão o sistema de seleção das empresas a fiscalizar, para focar as auditorias nos verdadeiros nichos de sonegação e assim assegurar um bom ambiente de negócios para os verdadeiros contribuintes”, assinala.
|