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Programa de PPPs da Bahia é referência para outros estados
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O Programa baiano de Parcerias Público-Privadas (PPP) foi apresentado nos dias 01 e 02 de agosto para uma comitiva do Maranhão. A visita técnica serviu para troca de conhecimentos, exposição do modelo adotado e da experiência baiana. O grupo foi recebido pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins, em reunião no Gabinete da Sefaz.
No primeiro dia, as equipes fizeram uma reunião no prédio-sede da Sefaz e uma visita ao Hospital do Subúrbio, onde puderam conferir as instalações do hospital, fruto de uma PPP. “Uma visita como esta significa uma economia de três meses de trabalho para o nosso estado, mostrando os caminhos a serem seguidos e desmistificando algumas dúvidas que tínhamos. É uma parceria que está permitindo uma troca de experiências entre os estados, onde estamos estudando o modelo das PPPs utilizadas aqui e deixando também a visão que temos em outras áreas da gestão. O hospital está muito bem equipado, bem montado, tratando o cidadão com dignidade, que é o mais importante”, ressaltou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, Fábio Gondim.
Além do secretário Fábio Gondim, estiveram na Bahia para conhecer o Programa de PPPs o secretário de Estado da Fazenda Cláudio Trinchão Santos, a procuradora Geral Helena Haickel, o secretário de Minas e Energia Ricardo Guterres, a auditora-Geral Maria Helena Costa, e representantes da Casa Civil do Governo, Controladoria Geral, Secretaria da Indústria e Comércio e da Secretaria da Saúde.
“Nós queremos implantar o sistema de PPPs no Maranhão e hoje temos como referência nacional a Bahia. Sabendo disso, articulamos com o secretário Carlos Martins para que pudéssemos trazer uma comitiva com cinco secretarias representadas. A experiência será de grande valia, tanto que estamos pensando em levar uma parte da equipe daqui para ministrar palestras para nossos funcionários”, afirmou Cláudio Trinchão.
Na terça-feira (02), realizaram também uma visita ao canteiro de obras da Arena Fonte Nova. “A impressão que tivemos ontem do Hospital do Subúrbio e hoje das obras da Arena Fonte Nova foi a melhor possível. As obras estão a todo vapor com todos muito entrosados”, explicou Helena Haickel, procuradora Geral do Maranhão.
Desde 2009, a Bahia já lançou três projetos estruturados e implementados através do Programa de Parcerias Público-Privadas, cuja secretaria-executiva pertence à estrutura da Secretaria da Fazenda. A ampliação do sistema viário BA 093 - localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS)-, a construção e gestão do novo Hospital do Subúrbio, e a demolição e construção do novo estádio da Fonte Nova, que irá sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.
Uma das vantagens do Programa de PPPs baiano é a sua transversalidade, já que, além de ser coordenado pela SEFAZ, tem a participação direta da Casa Civil, Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), contando também, a depender do tipo do projeto, com o envolvimento de outras secretarias e órgãos do estado. “Sempre procuramos atuar em conjunto com as equipes das secretarias responsáveis pelo projeto. Procuramos também responder a determinadas questões fundamentais, no que tange a contabilização das contrapartidas das PPP’s”, explica o secretário-executivo do Programa de PPPs e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Rogério Princhak.
Outro aspecto importante destacado pelo secretário-executivo para o avanço do Programa baiano é o das parcerias firmadas com organismos multilaterais e órgãos do governo federal. Como exemplo, ele cita o convênio celebrado entre a SEFAZ e a SEPLAN com o Ministério do Planejamento para que, em conjunto com o BNDES, sejam realizados os estudos de viabilidade da plataforma logística de Juazeiro.
“A Bahia conseguiu sair na frente dos demais estados do Nordeste no que diz respeito a PPP resolvendo dois problemas básicos: o primeiro foi como elaborar os estudos de viabilidade, conseguimos superar este item através do Convênio que celebramos com o BNDES e o Banco Mundial, através da International Finance Corporation (IFC), braço do BID com foco no setor privado; e o segundo no que diz respeito ao sistema de garantia ao privado. Solucionamos este ponto com a colaboração valiosa da PGE, através de um sistema de fluxo de pagamentos, apartando 12% do montante repassado a título de FPE”, destaca Rogério Princhak.
PPP
Em sentido amplo, Parcerias Público-Privadas são os múltiplos vínculos negociais de trato continuado estabelecidos entre a Administração Pública e particulares para viabilizar o desenvolvimento, sob responsabilidade destes, de atividades com algum coeficiente de interesse geral. As PPP’s surgem, assim, como uma forma diferenciada de contratação, porque envolvem, além da construção, reforma ou melhora da infra-estrutura estatal, sua manutenção por um prazo longo.
No Brasil, a definição dada às Parceria Público-Privadas caminha na direção de um conceito jurídico, a entendendo como um contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada de serviços públicos ou de obras envolve a necessidade de complementação à tarifa cobrada do usuário com uma contraprestação do parceiro público ao parceiro privado. Na concessão administrativa, a própria Administração Pública é a usuária do serviço prestado pelo parceiro privado. Nos contratos de PPPs o prazo de vigência deve ser compatível com a amortização dos investimentos e não pode ser inferior a 5 (cinco) e nem superior a 35 (trinta e cinco) anos.
Na Bahia, foi a Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas. A lei baiana traz semelhanças com o texto da Lei Federal, de nº 11.079, de 30 dezembro de 2004, e distingue-se ao propor mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. “O programa baiano cria um marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse para provimento da necessidade do Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal hoje praticado”, afirma Rogério Princhak.
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