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Reunião na FIEB debate os cenários tributários
Aconteceu na última quinta feira, 22, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, a 8ª Reunião Conjunta da FIEB, que reuniu o presidente e vice-presidente da organização, José de Freitas Mascarenhas e Victor Ventin, respectivamente, além de diretores e representantes de sindicatos do segmento das indústrias. Além destes, o evento contou ainda com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, que ministrou palestra sobre os Cenários Tributários.
Durante a palestra foram expostos assuntos referentes à política de Incentivos Fiscais adotada pelo Governo da Bahia e também foi destacada a posição do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), da qual Martins é coordenador, em relação à Reforma Tributária pós-decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ”O CONFAZ tem 21 estados coesos nas discussões da Reforma Tributária. Eles dizem claramente que é fundamental gerar uma política de desenvolvimento regional”, declarou o secretário.
Já Mascarenhas destacou a necessidade de reunir o empresariado, a União e os Estados para encontrar uma solução conjunta, e citou os incentivos à importação, que algumas Unidades Federativas (UF) não estão cumprindo. “Os estados, ao criar uma legislação paralela, deixam de chegar a uma solução conjunta”, disse.
No segundo momento do evento, os presentes tiveram a oportunidade de aproveitar a presença do secretário e esclarecer seus questionamentos com relação aos mais variados assuntos da área tributária, como a visão das empresas locais sobre o comércio eletrônico, o SPED fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), e as diversas ações da SEFAZ no combate à sonegação, através de sistemas como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros.
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