Programação fiscal do 4º trimestre de 2011 já está disponível
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), já disponibilizou a programação fiscal do 4º trimestre de 2011 para as 36 unidades de execução de fiscalização em todo o Estado, sendo sete na Região Metropolitana, com sede em Salvador, 15 na Região Norte, sede em Feira de Santana e 14 na Região Sul, com a administração regional em Vitória da Conquista.
As unidades da capital estão segmentadas por setor e atividade econômica: indústria, serviço, comércio - atacado e varejo. Fica lotada também em Salvador a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC). Para realização dos trabalhos de auditoria fiscal/contábil, auditoria sumária e monitoramento, encontram-se lotados nestas unidades 207 agentes de tributos estaduais e 438 auditores fiscais, totalizando 645 prepostos fiscais.
De acordo com a DPF, a escolha das empresas a serem fiscalizadas ocorre de forma objetiva e técnica, com base no cruzamento das diversas bases de dados existentes da Sefaz, realizado através do Programa de Gerenciamento da Fiscalização. Os batimentos visam verificar a consistência e coerência dos dados informados pelos contribuintes, bem como comparar as informações sobre determinadas operações, informadas por fontes diferentes. Por exemplo, são cruzados os dados informados pelos vendedores com os dos compradores.
Para este trimestre, a seleção das empresas, além dos cruzamentos de fontes diversas constantes nos bancos de dados da Sefaz - como divergências NF-e, informações das administradoras de cartão de crédito, SINTEGRA, Declaração Mensal de Arrecadação (DMA), Declaração do Programa Desenvolve (DPD), etc – tomou-se também por critério aquelas situações em que os contribuintes apresentaram margem de lucro negativo (valor das vendas menor que o das compras), constância de saldo credor na escrita fiscal, empresas com período a decair, dentre outras informações.
“Ressalte-se que, atualmente, o grande manancial de informações que podem apontar mais precisamente indícios de sonegação fiscal são as fornecidas pelo SINTEGRA e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em especial as notas fiscais eletrônicas”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização em exercício, Luis Henrique Alexandre.
Participação no Planejamento
De acordo com Ricardo Maracajá Pereira, gerente de Estudos e Planejamento Fiscal (GEESP), essa programação teve a participação de todas as gerências da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, reunidas em um trabalho de equipe, que redundou na indicação de cerca de 2.684 mil contribuintes, distribuídos de acordo com cada critério de fiscalização.
Para auditoria Fiscal/Contábil foram indicados: 39 contribuintes no ramo atacadista, cuja relação entre o faturamento e arrecadação está abaixo do esperado; 69 contribuintes em decadência (aqueles que tiveram o último exercício fiscalizado anterior a 2007 e em sua última fiscalização apresentaram irregularidade fiscal apurada através de auto de infração); 86 contribuintes em decadência de estoque, cujo último exercício fiscalizado foi anterior a 2007 e em sua última fiscalização apresentaram irregularidade fiscal apurada através de auto de infração relativa a omissão de entrada ou saída de mercadorias ou serviços tributados pelo ICMS; 61 contribuintes que possuem o benefício do DESENVOLVE e apresentaram saídas com CFOP 5.102 ou 6.102 (vendas de produtos adquiridos de terceiros); 230 contribuintes que destinaram produtos a “Trade Company” (Exportação Indireta) localizada em outra unidade da federação com fins específicos de exportação; 124 contribuintes que possuem três ou mais dos indícios; quatro que possuem tanto características dos contribuintes atacadistas, quanto em decadência a serem fiscalizados; 5 com o benefício do Desenvolve e em decadência; 12 com o benefício do Desenvolve, e realizam Exportações Indiretas; 10 contribuintes em decadência e que realizam Exportação Indireta.
Para auditoria sumária, foram indicados: 135 contribuintes em decadência e, entre os omissos de NF-e, (que estão obrigados a emissão de NF-e, porém até o momento não o fizeram), foram indicados 1.257.
Entre os contribuintes a serem monitorados foram indicados 613 que possuem alguns indícios. Além destes, ainda serão indicados 13 contribuintes para Fiscalização Contábil que possuam matriz e filiais na Bahia. Outros 71 contribuintes situados em outras unidades da Federação também serão alvo da fiscalização do ICMS, totalizando 2.684 mil contribuintes no geral.
“Para chegar a este número foram feitos diversos filtros e demandados meses de trabalho, pesquisas e levantamentos de diversas bases de dados”, afirmam Carlos Henrique Campos de Oliveira e Otávio Luiz Gaino, coordenadores da GEESP. Além da programação acima, dirigida para as médias e grandes empresas, há a fiscalização das pequenas e microempresas cadastradas no Sistema do Simples Nacional (SN).
Fiscalização Simples Nacional
Foram selecionadas empresas que informaram receita isenta, omissas de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e que apresentaram divergência entre o total informado pelas Administradoras de cartão de Crédito e a receita declarada na DASN.
Malha Fiscal do SN
A malha do SN programada para o 4º trimestre tem por objetivo verificar a regularidade das obrigações acessórias e principal, sendo a prioridade o segmento de materiais de construção, que deverá apresentar a antecipação do estoque de 31/12/2010, conforme previsto no Decreto 12.470/2010. Sendo que, para algumas unidades, foram incluídos contribuintes que apresentaram DASN zeradas.
Nesse critério formam intimados cerca 6.300 contribuintes, cuja relação está disponível no site da SEFAZ (www.sefaz.ba.gov.br), através da Inspetoria Eletrônica/Simples Nacional/Malha/Materiais de Construção ou DASN Zerada.
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