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IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário debate o ICMS
Salvador sediou, nos últimos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a 4ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que teve como tema central “Tributação: Novas Diretrizes”, e aconteceu no Pestana Bahia Hotel. Temas atuais e polêmicos foram debatidos durante o evento, que contou com renomados palestrantes nacionais. No primeiro dia, houve a exposição do painel ICMS, com palestras ministradas pelo secretário da Fazenda e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Carlos Martins e pelo advogado paulista Marcelo Salomão.
Os trabalhos do painel foram introduzidos pela palestra de Salomão, que além de professor, é mestre e doutorando em Direito Tributário. Debatendo o “Creditamento do ICMS”, o momento foi iniciado pela diferenciação entre Produto Intermediário e Bens Destinados ao Uso e Consumo, além disso, a amplitude da nova Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi exposta.
Já o secretário da Fazenda, na exposição sobre o tema “ICMS Sobre as Vendas pela Internet no Contexto do CONFAZ”, explorou o contexto da Guerra Fiscal e fez um breve histórico até chegar ao ponto que se encontra hoje: “uma extrema desigualdade regional”, caracterizou. Os presentes foram esclarecidos através de índices comprobatórios, que colocavam, por exemplo, o ICMS como representante de 32% da arrecadação nacional. Alem disso, a economia baiana contribuindo com 55%” no total do Nordeste, valor que só se conseguiu atingir graças a existência dos incentivos fiscais.
A questão do comércio eletrônico, que tem movimentado 20 bilhões de dólares no país também foi abordada. “Nos últimos 10 anos, o número de estabelecimentos que utilizam o e-commerce teve um aumento de 500 para quase 5000”, completou.
O painel ICMS teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do Conselho de Fazenda da SEFAZ/Ba, Rubens Bezerra, também mediador de um breve debate após as palestras entre os congressistas e os especialistas, que responderam prontamente às eventuais dúvidas em relação ao tema.
O congresso contou ao todo com cinco painéis compostos por palestras que debateram outros temas como “A valorização da microempresa como forma de promover os interesses da maioria dos empresários brasileiros”, “Planejamento Tributário”, “Contribuições Tributárias”, “Crimes Tributários” e “Zonas de Tensão Fisco e Contribuinte”. Na grade de palestrantes estavam renomados juristas, com experiência acadêmica e prática, a exemplo de Paulo de Barros Carvalho (SP), Humberto Ávila (RS), Oscar Mendonça (BA), Tácio Lacerda Gama (SP), Roque Carrazza (SP), Heleno Torres (SP), James Marins (PR), dentre outros. A promoção do evento foi do Instituto Baiano de Direito Público.
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