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Seminário Internacional promove troca de experiências na área tributária
Confira abaixo entrevista na Rádio CBN do coordenador geral do ENCAT, Eudaldo Almeida, sobre o Seminário:
ENTREVISTA
FOTOS
1º Dia
2º Dia
Compartilhar informações e discutir aspectos relevantes sobre gestão tributária foram algumas das metas do II Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros, que aconteceu entre os dias 21 e 22 de novembro em Salvador e reuniu algumas das principais autoridades mundiais do assunto. O evento, organizado pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), juntamente com o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), contou com a presença do Governador Jaques Wagner, no primeiro dia.
Em discurso durante a abertura do evento, o governador Jaques Wagner destacou a participação de instituições que representam a sociedade civil organizada, como o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Ele afirmou que a cobrança de tributos deve servir para que o Estado cumpra seu papel e promova a justiça social. “Que cada vez mais tenhamos condições de criar mecanismos que proporcionem eficiência na gestão tributária, sempre de forma transparente”.
Durante dois dias, foram realizados debates e palestras para promover a transparência e aperfeiçoar o sistema de controle tributário dos estados e países participantes. Estiveram presentes também o secretário da Fazenda, Carlos Martins, e o coordenador do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), Marcio Verdi. Para Martins, a integração entre os entes estaduais, municipais e também algumas organizações internacionais são fundamentais para a modernização da administração tributária. “Entre os desafios dos para os próximos anos está a discussão sobre o comércio eletrônico, o chamado computador nas nuvens, prática que ainda não tem uma legislação”, lembrou.
A conferência inaugural teve como tema os “Desafios da Moderna Administração Tributária”. Com moderação de Martins, o coordenador do CIAT Marcio Verdi mostrou os inúmeros desafios na área de recursos humanos e também as dificuldades na cobrança ao contribuinte. De acordo com Verdi, para vencer estes desafios, as palavras chave são eficácia e eficiência. “É preciso ter eficácia, não apenas na arrecadação, mas cumprindo os pagamentos. O potencial deve ser medido de acordo com o cumprimento da meta de arrecadação para fins orçamentários”, disse.
Durante a segunda mesa do evento, Verdi tornou-se moderador das exposições do Diretor do Instituto de Estudos Fiscais (IEF) da Espanha, José Maria Labeaga, e do Diretor do Centro de Estudos Fiscais Serviço de Rendas Internas – SRI do Equador, Miguel Acosta, que trataram da relação entre a Coesão Social e a Administração Tributária.
Para Labeaga, que apresentou quadros comparativos entre Brasil e Espanha, a pergunta central é ”o que se pode fazer das administrações tributárias?”. Em resposta, ele ressalta: “Precisamos de agências tributárias que funcionem bem, que tenham bons serviços”, justificando que chegou ao resultado através de pesquisa de opinião dos contribuintes sobre o serviço oferecido pela administração pública espanhola.
Já o equatoriano enfatizou que a cobrança de impostos deve ser feita com preocupação com as desigualdades sociais. “Devemos utilizar melhor o papel do governo. Os equatorianos consideram os impostos uma obrigação, e não contribuição solidária. Nós desenvolvemos ações como o dia Nacional da Cultura Tributária, que é comemorado em 27 de abril, para promover a cidadania fiscal”, ressaltou.
Prosseguindo com o intercâmbio, durante o período da tarde houve a participação do Procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo Cardoso, moderando o painel “A atuação do fisco em perseguição a arrecadação potencial”. O tema foi explorado nas visões do contribuinte, do CIAT, da academia e dos estados brasileiros através das palestras do embaixador Roberto Abdenur, presidente do ETCO, do gerente do CIAT Raul Zambrano, do professor do Instituto Superior de Contabilidade de Lisboa, Vasco Branco, e do secretario da Fazenda maranhense, Cláudio Trinchão, respectivamente.
Para encerrar as atividades do primeiro dia, os participantes, representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, do ENCAT, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda, gestores e técnicos dos fiscos estadual e federal, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do CIAT participaram de um momento de integração.
Transparência na gestão norteia discussões do 2 º dia de atividades do II Seminário Internacional de Administração Tributária
O 2º dia de atividades foi marcado pelas discussões sobre a transparência e controle na gestão das Administrações Tributárias. Iniciando as palestras, o diretor Geral de Impostos da Espanha, José Maria Meseguer, contou sobre a experiência na gestão tributária espanhola, ressaltando a importância da educação tributária desde a escola e a formação contínua dos servidores. Em seguida, Fátima Cartaxo, do Banco Interamericano de Deselvolvimento (BID), apontou algumas medidas que contribuem para uma gestão tributária mais democrática, a descentralização e a integração entre as governanças fiscais do país, através de intercâmbio de informações e o compartilhamento de bancos de dados e soluções técnicas.
“O uso da tecnologia para simplificar o atendimento ao cidadão, eliminando as formalidades técnicas e a aproximação com cidadão, através de ferramentas como a ouvidoria são fundamentais para uma gestão transparente em prol da sociedade”, afirmou Zayda Manatta, secretária adjunta da Receita Federal do Brasil, que realizou a terceira palestra da manhã.
Dando continuidade às palestras, Marcio Verdi, secretário executivo do CIAT contou um pouco sobre a história da organização e em seguida, Raquel Ayala, diretora de tributos estudos tributários apresentou o Manual de Administração Tributária do CIAT. Encerrando as atividades, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Isaías Coelho, fez suas considerações sobre o seminário, elogiando as palestras e debates realizados. “O governo da Bahia está saindo na frente na administração tributária, um passo adiante na caminhada rumo ao progresso, através da modernização tecnológica”, disse Isaías.
*Com informações da Secom
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