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Lauro de Freitas realiza sua etapa da 1ª Consocial
Acompanhamento e fiscalização da Gestão Pública pela população foram os temas abordados na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle – Consocial, realizada nos últimos dias 16 e 17 de novembro, no município de Lauro de Freitas. A 1ª Consocial de Lauro de Freitas faz parte das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, uma realização da Controladoria-Geral da União (CGU) e convocada por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010. Essas etapas estão acontecendo de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil e na Bahia 52 municípios já convocaram ou realizaram as suas Conferências.
A expectativa da CGU é de que as Conferências Estaduais e Municipais mobilizem mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. A etapa estadual será realizada dias 29 e 30 de março de 2012, em Salvador.
O evento de Lauro de Freitas, que teve o apoio da Prefeitura Municipal, representada nas presenças da prefeita Moema Gramacho, do vice-prefeito João Oliveira e do controlador-Geral e presidente da Comissão Organizadora Municipal (COMU) da Consocial, Kívio Dias, contou ainda com a participação de secretários municipais e representantes da sociedade civil – como o Rotary Club e a Associação de pessoas com deficiência, além de associações comunitárias, como a de Areia Branca, que através do Bartolomeu Pereira, fez parte da Comissão Organizadora. Esteve presente também o analista de finanças e controle Romualdo Anselmo Santos, representando a Controladoria Geral da União (CGU).
Após uma sucessão de reuniões preparatórias da COMU – sete no total – foi realizado o encontro, que consiste numa etapa inicial, onde serão elaboradas 20 propostas para serem levadas à próxima etapa, realizada no âmbito estadual. Entre os eixos temáticos, objetos dos debates, estão a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, além da atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
Durante a abertura, que aconteceu na noite do primeiro dia no auditório da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME), os presentes puderam assistir à palestra introdutória da auditora Geral do Estado e presidente da Comissão Organizadora da 1ª Consocial Estadual, Mírian Freitas, com a temática: "O que esperar da Consocial?".
O histórico de falta de implementação das políticas públicas desde o início da República, o poder na mão de poucos e o não acompanhamento por parte da população, foram classificados por Mírian como alguns dos motivos causadores do quadro que temos hoje. “Ter transparência e controle é um desafio enorme, mas já avançamos, apesar das dificuldades”, disse.
Ela seguiu proferindo palavras de incentivo à participação dos municípios, para que as mudanças sejam possíveis: ”Dessas mazelas históricas se originam a corrupção, a impunidade, entre outros problemas graves do nosso tempo. Combater a corrupção e ampliar a participação nas políticas públicas é que fortalecem a nossa democracia”, completou.
Focando a participação de todos para que se possa chegar a um país mais justo e igualitário, o ex-Ministro Chefe de Estado da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, ministrou a Palestra Magna: "A sociedade no acompanhamento e controle das despesas públicas".
Waldir Pires, assim com Mírian Freitas, incentivou o acompanhamento da “coisa pública”, lembrando que a tradição no Brasil e no mundo é a da não-transparência e do não-controle. “Isso aqui que vocês estão fazendo hoje, eu espero que seja contaminador. Estimulem cada comunidade a organizar seu sistema de transparência e controle, como os portais de transparência, onde os dados são apresentados com linguagem familiar, cada vez melhor e mais nítido,” concluiu. Após a palestra, houve um momento para que Waldir Pires respondesse os questionamentos dos presentes sobre o tema.
Participação dos municípios baianos
No total, mais de 50 municípios baianos já convocaram ou realizaram suas conferências. No mês de novembro, além de Lauro de Freitas outras 22 cidades já realizaram suas Consociais. São elas: Camacan, Santa Bárbara, Olindina, Macajuba, Antas, Bonito, Laje, Barra do Mendes, Mucugê, Utinga, Itagi, Amélia Rodrigues, Brotas de Macaúbas, Pintadas, Sobradinho, Uibaí, Itaberaba, Banzaê, Barra da Estiva, Santa Maria da Vitória, Guajeru e Itabuna. A previsão é de que em dezembro aconteçam outras conferências em mais 08 cidades: Ibicaraí, Euclides da Cunha, Amargosa, Dom Macedo Costa, Cruz das Almas, Bom Jesus da Serra Nilo Peçanha e Nova Soure.
Para acessar o calendário de conferências municipais, além conhecer melhor e tirar dúvidas sobre o evento, basta acessar o portal oficial através do endereço www.consocial.cgu.gov.br ou ainda acessar o link disponível no site da SEFAZ (www.sefaz.ba.gov.br).
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