Operação combate o comércio ilegal de açúcar direcionado ao Estado
Monitorar a circulação do açúcar e combater o comércio irregular do produto através de atividades de fiscalização realizadas por Unidades Fiscais é um dos objetivos da Operação Canavial, que teve início no último mês de novembro com duração prevista de quatro meses. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, através do Protocolo ICMS 32/02, tem na coordenação geral a Gerência de Mercadorias em Trânsito - GETRA e a execução das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – IFMTs.
Para coibir à comercialização irregular da mercadoria a SEFAZ utilizará as informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), as quais permitem o acompanhamento pelo fisco, dia a dia, das aquisições feitas nos estados de Alagoas e Sergipe por contribuintes da Bahia. Os Postos participantes das atividades de fiscalização são o sergipano Propriá Fronteira, localizado na BR 101, o Francisco Hereda, no município baiano de Rio Real, também na BR 101, e a Unidade Móvel Fiscal (UMF) da Linha Verde, no município baiano de Jandaíra.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ, Eraldo Santana, a ação fiscal é justificada em razão do grande volume de operações comerciais que acontecem no período da safra nordestina de açúcar e tem o intuito de acompanhar as saídas das usinas de Alagoas e Sergipe destinadas a contribuintes em situação irregular na Bahia. “A Operação Canavial visa combater a sonegação fiscal evitando as possíveis simulações de operações interestaduais e a formação de empresas com interposição de pessoas criadas exclusivamente para burlar o fisco,” afirma.
Entre as medidas tomadas para combater as irregularidades estão a identificação dos principais agentes transportadores responsáveis pela circulação da mercadoria e também das principais usinas e atacadistas que realizam operações de venda de açúcar para contribuintes baianos. Além disso, a ação irá realizar diligências nas usinas de açúcar para obter informações financeiras sobre as operações de vendas destinadas aos principais contribuintes da Bahia.
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