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BALANÇO 2011 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Incremento real da receita, alcance do equilíbrio fiscal, excelência na gestão de pessoas e melhoria da qualidade do atendimento. Esses quatro objetivos globais definidos no Planejamento Estratégico continuaram a ser o foco da atuação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia no ano de 2011. Mesmo diante das incertezas oriundas especialmente da crise econômica nos países da Europa e dos reflexos no Brasil, a economia baiana seguiu trilhando um caminho de equilíbrio e crescimento. A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) manteve ritmo positivo, o equilíbrio das contas públicas foi mais uma vez mantido e as ações voltadas para a modernização e atendimento ao contribuinte continuaram a ser implementadas.
“Em 2011 a Fazenda Estadual completou 116 anos sem perder o fôlego e a vitalidade, como no dia a dia sempre comprovam os seus servidores, que continuaram trabalhando pela Bahia. Foi um período bastante produtivo. O equilíbrio fiscal, por exemplo, foi mantido durante todos os quatro últimos exercícios e, através de um acompanhamento sério e responsável das finanças públicas, em 2011 o resultado não foi diferente”, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Na audiência pública de apresentação dos números do 2º quadrimestre desse ano, foi registrado superávit primário no valor de R$ 1,93 bilhão e a receita total de R$ 17,42 bilhões contra uma despesa total de R$ 16,22 bilhões resultou em superávit orçamentário de R$ 1,21 bilhão. Outro destaque foi a redução da relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,41, contra 0,52 do final do exercício de 2010. Além disso, as despesas com saúde e educação cresceram e irão atingir o percentual mínimo exigido até o final de 2011.
Outros exemplos da administração segura das finanças foram os trabalhos para obtenção de novas operações de crédito. Com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento em áreas prioritárias, está em andamento discussão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para nova operação de financiamento, o PROCONFIS II, no valor de US$ 600,0 milhões, cujo Projeto de Lei foi aprovado em setembro de 2011 pela Assembleia Legislativa. O montante desse financiamento será prioritariamente voltado para investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, dentro dos três eixos principais: gestão fiscal, gestão pública e gestão urbana. Vale ressaltar que a Bahia só pôde pleitear essa operação em função do Estado manter uma gestão fiscal equilibrada e responsável.
Em âmbito nacional, a Bahia seguiu liderando discussões importantes como a da cobrança do ICMS no comércio eletrônico e da reforma tributária, por meio da atuação no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Sobre os efeitos do comércio eletrônico nas arrecadações estaduais, a Sefaz realizou na Bahia reunião com os secretários de Fazenda do Nordeste, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, no mês de março de 2011. Esse e outros encontros acabaram resultando na assinatura de protocolo entre os Estados que alterou o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing. Com a mudança, o imposto passou a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização.
O objetivo da medida foi fortalecer o comércio local, aumentar a competitividade entre as empresas, garantir a geração de emprego e renda e diminuir o prejuízo na arrecadação dos estados. Antes do protocolo, a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico, que movimentou em 2010 mais de R$ 15 bilhões, ficava exclusivamente no estado de origem da mercadoria, prejudicando os estados consumidores.
Também na área das finanças públicas, no final do mês de outubro, foi assinada a 11ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal da Bahia (PAF) para o triênio 2011-2013. O estado cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias, o desempenho obtido possibilitou a ampliação do limite de empréstimos do Estado em cerca de R$ 2,6 bilhões para obtenção de recursos para financiar novos investimentos. “A União, com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, avaliou positivamente o cumprimento das metas do Programa pelo Estado, no exercício de 2010, e assim a Bahia assumiu novos compromissos e metas para o triênio 2011-2013”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
O Transparência Bahia, Portal com uma média mensal de 3 mil acessos e que disponibiliza para a população as contas públicas na rede mundial de computadores, está em sua terceira fase de aperfeiçoamento. As próximas metas são os lançamentos dos módulos: “Convênios”, “Compra Transparente” e “Copa 2014”. Com o módulo “Compra Transparente” serão disponibilizadas informações sobre as compras e processos licitatórios do governo. O Módulo “Convênios” disponibilizará, além daquelas atualmente já acessíveis ao público, informações detalhadas sobre os convênios celebrados pelo Poder Executivo Estadual com as Prefeituras e Instituições Sociais/Assistenciais, podendo ser consultadas por Município, Região, Convenente e Concedente. Também serão disponibilizadas informações das Receitas e Despesas, por Fonte e Unidade Orçamentária/Gestora, atualizadas diariamente e todas as informações referentes à Copa de 2014, desde notícias e legislação como também pagamentos, fornecedores e execução orçamentária e financeira referentes à participação Bahia na Copa do Mundo de Futebol.
Combate à sonegação fiscal e medidas de incentivo
A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, seguiu bom patamar de crescimento em 2011. Até o mês de dezembro, o montante acumulado do imposto era de R$ 12,88 bilhões contra R$ 11,79 bilhões do mesmo período de 2010, um incremento de 9,21%. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda fonte de arrecadação tributária do Governo, até novembro alcançou a marca de R$ 639 milhões, contra R$ 548,4 milhões do ano passado.
Como sempre atento ao desempenho dos setores da economia baiana, o Governo da Bahia, por meio da Sefaz, continuou lançando mão em 2011 de medidas de incentivo, como a do parcelamento do ICMS do mês de dezembro e para os contribuintes participantes de campanhas como a Liquida Salvador e Liquida Feira Além disso, através do diálogo franco e constante junto aos contribuintes e contabilistas, a Sefaz, juntamente com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), prorrogou o prazo de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para mais de 5 mil empresas baianas. A EFD é um instrumento que funciona como uma “digitalização” das informações fiscais da empresa. O Termo de Acordo prevê a implantação de prazos diferentes de entrega da EFD conforme o faturamento das empresas, sendo que as optantes pelo Simples Nacional estão liberadas dessa obrigatoriedade.
Outro exemplo dessa boa interlocução com a sociedade é a parceria firmada com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), para desenvolvimento de importante ferramenta de combate à sonegação fiscal, o Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e). Projetado para funcionar em qualquer estado, o BI da NF-e foi entregue para a Sefaz no mês de abril. O Sistema visa instrumentalizar a fiscalização das operações acobertadas por NF-e, contribuindo com o aumento do recolhimento do ICMS. Através da parceria Sefaz-ETCO, 14 estados já receberam o BI.
Por falar em combate à sonegação e parcerias, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda, e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinaram em abril de 2011, convênio de cooperação com objetivo de aprimorar a fiscalização no setor, em especial os royalties. Estima-se que hoje existam cerca de 50 empresas exploradoras de petróleo na Bahia e o convênio buscou fortalecer ainda mais o trabalho conjunto do Governo do Estado e da ANP, como forma de incrementar o recolhimento de royalties e evitar práticas irregulares.
Seguindo esse mesmo caminho e dando continuidade ao que já vinha sendo feito em anos anteriores, a Sefaz realizou em 2011 operações de combate à sonegação fiscal, em especial por meio da Força-Tarefa formada pela Fazenda Estadual, Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e o Ministério Público do Estado da Bahia. Dentre as ações vale citar a Pirilampo, Grãos do Oeste, Esfinge e Sudoeste, além da Marabu. Esta última, que aconteceu em dezembro na cidade de Tanque Novo, desarticulou organização criminosa que sonegou um total de R$ 54 milhões por ano aos cofres estaduais. Dentre as operações preventivas, com o objetivo de controlar a circulação de mercadorias no estado, destaque para a Mimoso do Oeste.
Com o objetivo de acompanhar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste da Bahia, a ação já está em sua terceira edição. Com a conclusão da primeira etapa em setembro, os números apontam créditos recuperados da ordem de R$ 5,6 milhões, com expectativa, ao final da operação, de que os resultados cheguem a casa dos R$ 12 milhões. Outras operações com objetivos semelhantes foram a Metropolitana, Portal do Sertão e Canavial, ainda em andamento.
Como forma de ajudar a sanar débitos de ICMS dos contribuintes com o Estado foram aprovadas duas importantes Leis pela Assembléia Legislativa em 2011, a nº 12.218 e nº 12.217. A primeira permite ao Estado realizar acordos tributários com os contribuintes que possuem dívidas maiores com o fisco, com redução nos valores de até 95%.
Para os contribuintes que moram em Salvador e Região Metropolitana, as sessões de conciliação e de mediação processuais, acontecem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários. A segunda autoriza a Fazenda Estadual a perdoar os débitos tributários relativos ao ICMS, vencidos até dezembro de 2004, e cujo saldo devedor, em 31/12/2009, seja de até R$ 10 mil. Tudo isso por meio da parceria da Sefaz com a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça.
Modernização na pauta do ano
As ações de modernização continuaram acontecendo em ritmo acelerado em 2011, como no caso do FIPLAN, o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. O Sistema foi criado pelo Governo do Mato Grosso e disponibilizado para a Bahia por meio de Convênio de Cooperação Técnica assinado em 2009 com o objetivo de integrar em uma única plataforma os conteúdos e procedimentos dos atuais Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPLAN) e Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF). De acordo com o superintendente de Administração Financeira da SEFAZ, Olintho Oliveira, os sistemas atualmente em uso foram implantados há mais de 15 anos e, hoje, já não suprem as necessidades e muito menos têm condições de atender às demandas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
O trabalho para implantação do FIPLAN continuou em 2011. A previsão é de que ele entrará em operação em todas as estruturas do Executivo Estadual em 2013. O início será em 2012, com a elaboração do orçamento anual de 2013, concomitantemente com o SIPLAN e SICOF. Em 2013 entrarão em operação os módulos de finanças e contabilidade.
A Nota Fiscal Eletrônica, projeto coordenado em âmbito nacional pela Bahia, já atingiu a marca de 3,7 bilhões de autorizações. O estado também foi sede, no mês de novembro, do II Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros, evento que reuniu algumas das principais autoridades mundiais do assunto. Durante dois dias, foram realizados debates e palestras para promover a transparência e aperfeiçoar o sistema de controle tributário dos estados e países participantes. Ainda na área de Administração Tributária, foi criado em 2011, Grupo de Trabalho para gerenciar a implantação do Redesenho de Processos da Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Sefaz. Segundo o superintendente da SAT/Sefaz, Cláudio Meirelles, a formalização do grupo reafirma o compromisso em implantar o Redesenho. “O Redesenho é muito mais do que a mera implantação de novos sistemas de informática. Passa é claro por uma incorporação das novas tecnologias, mas é sobretudo uma mudança de enfoque de métodos e procedimentos, os quais trarão mudanças significativas ao ambiente da Secretaria, por isso acredito que a Comissão contribuirá de forma bastante significativa, planejando, gerenciando e disseminado os conteúdos necessários à implantação do projeto.
Ainda na área da modernização, a Sefaz deu continuidade em 2011 a implantação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), que dará maior celeridade nos processos, transparência, segurança, economia e comodidade. O novo sistema permitirá a formação de processos digitais desde a inspetoria, e que tanto o contribuinte como os representantes da Sefaz tenham acessos às informações podendo interagir com elas. A previsão é de que ele seja implantado no prazo de um ano.
Para o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, cuja secretaria-executiva pertence à estrutura da Secretaria da Fazenda, 2011 também foi promissor. Os projetos tocados pela unidade, em conjunto com outras secretarias, seguem avançando, como o sistema viário BA 093; o Hospital do Subúrbio- já atendendo ao público, isso sem falar na Arena Fonte Nova, com obras em ritmo acelerado, e que coloca a Bahia em posição confortável não só para a realização dos jogos da Copa do Mundo como também para as partidas da Copa das Confederações. Em fase de estudos pela secretaria-executiva está o projeto da Plataforma Logística Integrada de Juazeiro, que visa dotar a região de um conjunto de equipamentos integrados no qual serão desenvolvidas atividades relacionadas ao transporte, a logística e a distribuição de mercadorias, tanto para o mercado interno, como para outros países. Além disso, a Bahia recebeu a visita, no mês de junho, de comitiva do Estado do Maranhão que veio conhecer a experiência baiana na área de PPPs.
Educação Fiscal, Controle Interno e valorização do ser humano
O PET-Ba, Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia, continuou em 2011 a sua atuação, através dos projetos Sua Nota é Um Show, Sua Nota é Um Show de Solidariedade e Educação Fiscal nas Escolas. O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (PEFE) ofereceu cursos à distância para Disseminadores em Educação Fiscal buscando capacitar servidores públicos e educadores da rede pública de ensino. Ao todo, foram capacitados 149 disseminadores de Educação Fiscal em cursos de EAD pela ESAF (Escola de Administração Fazendária).
Já através do Projeto Sua Nota é Um Show, o Governo da Bahia firmou mais uma vez contrato com a Federação Bahiana de Futebol - FBF, para apoio ao Campeonato Baiano da 1ª divisão de 2011. O investimento do Governo do Estado no Campeonato foi de R$ 1,66 milhão, tendo sido arrecadados 2,21 milhões de notas e/ou cupons fiscais. Dos pouco mais de 310 mil ingressos disponibilizados pelo Projeto para a população baiana, 71,5% foram trocados.
O Governo do Estado, também apoiou o Campeonato Baiano de Futebol Profissional da 2ª divisão 2011, com um investimento de R$ 228.461,00 mil, tendo sido arrecadadas 496.600 notas e/ou cupons fiscais e com um público de 49.660 mil torcedores, nos 23 jogos realizados com a participação do Projeto.
O Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, realizou as 24ª e 25ª etapas em 2011, beneficiando no total 567 instituições da área de saúde e da área social em 193 municípios, sendo distribuídos R$ 5.897.772,06 milhões em recursos públicos para investimentos sociais.
Com o objetivo de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecer a interação entre sociedade e governo, a Auditoria Geral está coordenando a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial. Esse evento, programado para o primeiro trimestre de 2012, inclui o incentivo à realização de conferências municipais e integra a etapa preparatória para o encaminhamento das propostas e eleição dos delegados que representarão a Bahia na Conferência Nacional, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, coordenada pela Controladoria Geral da União.
Ao longo do ano, a Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS) realizou diversas atividades de capacitação. De janeiro a novembro de 2011, 198 eventos (cursos e seminários) de capacitação foram realizados, na sua maioria para servidores da Sefaz, porém, participaram também servidores de outras secretarias, totalizando 3.651 mil concluintes. Também através da UCS, a Secretaria deu continuidade à implantação do modelo de Excelência em Gestão Pública - Gespública realizando atividades nas inspetorias fazendárias.
Dando continuidade às ações de valorização do ser humano, o Núcleo de Desenvolvimento do Ser Humano (NDSH), setor da Sefaz que apoia e promove ações de qualidade de vida, em parceria com o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), realizou em 2011 e dará continuidade em 2012, ao Momento Saúde. O projeto visa promover a qualidade de vida através dos cuidados com a saúde e estimula a responsabilidade social. Nos postos fiscais da Secretaria, que ficam nas estradas baianas, são oferecidos serviços como orientação nutricional; atendimento psicológico; avaliação odontológica, exames, avaliação de postura, cálculo do IMC, massoterapia e aferição de pressão. O público-alvo é formado por servidores e funcionários terceirizados dos postos, além dos motoristas das empresas de transporte, que por conta da rotina estressante e agitada de trabalho acabam levando uma vida sedentária e sem tempo para cuidados com a saúde e alimentação.
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