Equipes do Redesenho da SAT e do PAF-e reúnem-se para alinhar trabalhos
As equipes que estão à frente do Redesenho de Processos da Superintendência de Administração Tributária da Sefaz e do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e) se reuniram na última quinta-feira (19) para alinhar o andamento dos dois trabalhos. A reunião aconteceu na sala de oficinas do R-SAT e contou também com a participação do gerente de implantação do Redesenho, Guilherme Teixeira, e do coordenador do Grupo de Trabalho do PAF-e e presidente do Conselho de Fazenda Estadual, Rubens Bezerra.
Tendo em vista que o novo modelo de Processo Administrativo Fiscal é mais um dos projetos de modernização do Fisco, que visa preparar a Sefaz Bahia para a era digital, o gerente de implantação do R-SAT afirma ser este também parte integrante do Redesenho de Processos da área tributária. “O PAF eletrônico atuará de forma incisiva nas mudanças previstas pelo Redesenho no processo de Fiscalização, que consiste no lançamento do crédito através da lavratura de Auto de Infração. O AI é o início do Processo Administrativo Fiscal, sendo a razão para qual o PAF-e está sendo construído”, afirmou Guilherme.
O PAF-e está sendo desenvolvido para informatizar todos os processos das empresas que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica, para que os mesmos passem a ser gerenciados de forma digital e integrada, buscando maior celeridade, transparência, segurança, economia e comodidade. De acordo com Rubens Bezerra, o novo sistema permitirá que os processos sejam digitalizados a partir da inspetoria, e que tanto o contribuinte como a Sefaz tenham acessos às informações podendo interagir com elas.
A partir de agora os dois projetos passarão a ter constante comunicação visando a harmonização dos mesmos tanto do ponto de vista do negócio quanto do ponto de vista da tecnologia.
PAF-e
O processo digitalizado envolverá desde a emissão da ordem de serviços ao ajuizamento do auto, passando pela lavratura do AI, apresentação da defesa pelo contribuinte, apresentação da informação fiscal, julgamento de 1ª instância, recurso voluntário, parecer do Profis, julgamento da 2ª instância e inscrição na dívida ativa.
O acesso das partes envolvidas no processo será feito pelo site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br), através do Certificado Digital, instrumento necessário e que será desenvolvido paralelamente ao PAF-e. Da mesma forma será desenvolvido o Domicílio Tributário Eletrônico, que funcionará como um endereço de e-mail oficial, através do qual poderá ser feita a citação do contribuinte.
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