Sefaz participa do 1º Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) participou no último dia 19 de janeiro do 1º Fórum Interestadual de Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Administrativa. O encontro, que aconteceu na cidade de Porto Alegre, foi promovido pela Sefaz do Rio Grande do Sul e contou com a participação de representantes de oito estados brasileiros. O evento teve como objetivo promover a troca de experiência entre os profissionais que lidam com a gestão da regularidade nos Estados e discutir temas como legislação, sistema de informação e procedimento de trabalho, que influenciam na captação de recursos junto à União.
Entre os temas discutidos no Fórum esteve a manutenção da regularidade no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Além disso, servidores do Tesouro gaúcho apresentaram aos participantes o programa Oficinas do Gasto Público e Sustentabilidade, que identifica e dissemina boas práticas desenvolvidas por órgãos do Estado.
O coordenador da Sistemática de Monitoramento de Recursos Federais da Secretaria Geral de Governo (SGG), Chico Vicente, mostrou aos presentes as ações do Governo para identificar os projetos elaborados pelas demais secretarias e a necessidade de fazer um alinhamento da carteira de projetos estratégicos. “Não queremos controlar o que é feito, mas ampliar o debate para abrir um Escritório de Projetos. Deste modo, poderemos aprimorar o trabalho apresentado e obter mais sucessos na arrecadação dos recursos”, ponderou.
A iniciativa de promover um debate capaz de auxiliar a busca de informações para sanar o problema da inadimplência dos órgãos estaduais – e viabilizando repasses da União – foi considerada positiva pelos participantes. “Quero parabenizar a coordenação do fórum, pois é de extrema importância esta troca de experiência e informações”, disse a servidora Ivania Moraes, de Minas Gerais. Ela foi palestrante no turno da tarde, quando apresentou o modelo de monitoramento da adimplência do seu Estado.
Também na parte da tarde, as servidoras da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Renata Ignarra e Lilian Murillo palestraram sobre a Garantia de Melhores Práticas na Gestão de Convênios, quando mostraram quais são os trabalhos, ferramentas e programas utilizados, assim como os resultados obtidos pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Rio de Janeiro nos últimos quatro anos.
O evento foi encerrado pelo secretário em exercício do Rio Grande do Sul, André de Paiva Filho. Além de destacar a importância do Fórum, ele avaliou a promulgação da Lei Complementar nº 141 (de 13 de janeiro de 2012), relativa ao limite constitucional de gasto com saúde.
Além da Bahia e do Rio Grande do Sul, participaram do evento representantes de Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas.
* Com informações da Sefaz/RS
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