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Nova formatação do RICMS foi apresentada à DAT Metro
As DATs Norte e Sul serão as próximas a conhecer o sistema.
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) está apresentando aos servidores das Diretorias de Administração Tributária das Regiões Metropolitana (DAT-Metro), Norte (DAT-Norte) e Sul (DAT-Sul) por meio da sua Gerência de Estudos Tributários da Diretoria de Tributação DITRI/GETRI, a nova Formatação do Regulamento do ICMS. O sistema terá uma linguagem mais simplificada, e as demonstrações acontecem no auditório da Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (UCS/SEFAZ), no auditório da DAT Norte, em Feira de Santana e no auditório da DAT Sul, em Vitória da Conquista. No último dia 29, a DAT Metro e a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis – COPEC participaram da apresentação, onde puderam esclarecer suas dúvidas com o diretor de tributação Jorge Gonzaga. Já no mês de março, será a vez da DAT Norte e Sul, nos dias 8 e 14, respectivamente.
Por dentro da Nova formatação do RICMS
A Sefaz, através da DITRI/GETRI, elaborou uma nova formatação do Regulamento do ICMS (RICMS), com o intuito de simplificar a linguagem e dar maior clareza à legislação, facilitando a compreensão por parte dos contribuintes e também dos servidores da Sefaz. A previsão é que o material entre em vigor já em março deste ano.
As principais inovações no conteúdo do Regulamento foram antecipadas ao longo da elaboração do projeto, sendo alteradas já no atual texto, fazendo com que a publicação traga como mudança apenas na sua estrutura textual. Para deixar o RICMS mais coeso, diminuindo o fluxo de demandas por orientação tributária e aumentando a arrecadação do ICMS em decorrência de uma melhor aplicação da legislação, em sua elaboração, buscou-se excluir dispositivos que já estavam presentes na Lei do ICMS, padronizar termos e expressões largamente utilizados, incluir regras constantes em normas esparsas e retirar regras repetidas.
“O projeto de formatação está dentro do programa de simplificação da legislação tributária inserido pelo Planejamento Estratégico da Sefaz. Coube à DITRI, através da Gerência de Estudos Tributários, a elaboração do projeto. Nós temos como legislação mais importante do ICMS em termos operacionais um regulamento que foi editado em 1997, configurando 14 anos do antigo regulamento. Ao longo desse período ele vem sofrendo alterações constantes em decorrência das necessidades, totalizando 152 alterações. Em virtude de tantas mudanças, o texto acabou ficando deformado, criando dificuldades de interpretação, de clareza para os contribuintes e até mesmo para o próprio Grupo Fisco”, explica Jorge Gonzaga, diretor de Tributação e um dos responsáveis pela elaboração da nova formatação do RICMS.
Entre algumas das mudanças adotadas no Regulamento, as regras de procedimentos vinculados a obrigações acessórias, como as de intervenção em ECF (Emissor de Cupom Fiscal), foram deslocadas para atos infra-regulamentares; o anexo referente às mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária foi reformatado; houve a extinção do cadastro de contribuintes especiais e o regime de apuração pela receita bruta; e o redirecionamento para o RPAF de regras relativas a destinação de mercadorias abandonadas e critérios para concessão de regimes especiais.
A equipe responsável pela nova formatação foi composta, além do diretor de Tributação Jorge Gonzaga, por Olegário Gonzalez, gerente da GETRI, Ely Dantas, Edna de Araújo, Josemir de Oliveira, Arivaldo de Santana, Sônia Maria Matos e Ubaldino Matos, profissionais da DITRI.
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