Taxas de licença para desfiles de blocos poderão ser parceladas
A Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia (TPP) e a Taxa de Prestação de Serviços (TPS) que os blocos pagam para desfilar no Carnaval poderão ser divididas em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 17/02/12 e 19/03/12. A medida foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado através do decreto nº 13.686, publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial.
“Esse Decreto facultando o parcelamento das Taxas mostra que o Governo e a sociedade estão em diálogo constante já que a medida ocorre em função dos possíveis prejuízos causados pela greve da Polícia Militar e atende a um pedido das entidades envolvidas nessa importante data que é o Carnaval”, destaca o secretário da Fazenda Carlos Martins.
Do dia 03 ao dia 17/02, uma vistoria conjunta é realizada por diversos órgãos públicos das esferas Estadual e Municipal nos trios elétricos que participaram do carnaval da capital Baiana, no Parque de Exposições de Salvador. A Secretaria da Fazenda do Estado, com sua equipe da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana (IFMT- Metro), também participa da ação, monitorando a cobrança da TPP e TPS periódicas pelo desfile dos blocos.
O valor da TPP varia de acordo com a quantidade de foliões e dias que cada entidade carnavalesca desfila. Caso o bloco não possua associados, ou seja, não desfile com foliões, a taxa é cobrada pelo trio e carro de apoio. Em 2011, a arrecadação foi de, aproximadamente, R$ 450 mil, dinheiro totalmente destinado para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL) com a finalidade de prover recursos para reequipamento de material das Polícias Civil e Militar.
A verba do FEASPOL serve também de compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia e de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados (TPS) na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa policial. De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, todo ano a Sefaz participa dessa ação conjunta de fiscalização. “Esses recursos são importantes pois vão para a Secretaria de Segurança Pública com o intuito de reforçar o FEASPOL e equipar melhor a polícia baiana”, destaca.
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