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Nova versão do DPD já está disponível para os contribuintes
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), através da Gerência do Setor Indústria e Comércio Exterior (Geinc), disponibilizou no último dia 27 de fevereiro, nova versão do Sistema de Declaração Mensal de Apuração do Programa Desenvolve – DPD, que possibilita aos usuários, além da geração da mencionada declaração, os cálculos das parcelas dilatadas, da atualização pela TJLP e dos valores para liquidação antecipada de parcelas dilatadas do ICMS. Apenas através do sistema DPD é possível gerar a declaração para entrega das informações previstas no Regulamento do Programa Desenvolve, aprovado através do Dec. 8.205/2002, no que se refere aos valores de ICMS cujo prazo de pagamento tenha sido dilatado. A entrega dessas informações através da DPD foi disciplinada através da Portaria 207/2009.
A nova versão corrige alguns erros que ocorriam na versão anterior e ocasionavam dificuldades para geração e transmissão das declarações e demandas repetitivas aos Setores de Atendimento da Sefaz. Para o Coordenador da GEINC, Antonio Leonidas Arapiraca, um dos objetivos desta nova versão é alcançar a redução da inadimplência na entrega das declarações. “Pretendemos desenvolver novas ações com vistas a alcançar tal objetivo, dentre elas o envio de mala-direta alertando a falta de entrega e direcionando ações fiscais aos que permanecerem omissos”, afirma.
Os contribuintes obrigados ao envio desta declaração são apenas os beneficiários da dilação do prazo de pagamento do ICMS através do Programa Desenvolve, importando atualmente em cerca de quinhentos contribuintes do Setor de Indústria. É importante destacar que as declarações realizadas a partir do dia 27, não serão aceitas pela SEFAZ, caso sejam feitas na versão antiga.
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