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Receitas crescem 8,9% em 2011 e Bahia cumpre metas da LRF
Mesmo diante do cenário de incertezas trazido pela crise nos países da zona do euro e nos Estados Unidos com reflexos no Brasil, a Bahia conseguiu ampliar as suas receitas em 2011, alcançando o montante de R$ 27,07 bilhões, ou 8,91% a mais do que o exercício anterior. No caso das receitas tributárias, que englobam, por exemplo, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), esse crescimento foi ainda maior, de 10,14%. Além disso, houve redução da dívida pública e a ampliação das despesas com saúde e educação, levando o estado, assim como em 2010, a cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na saúde, o valor chegou a R$ 2,15 bilhões, contra R$ 1,93 bilhão do exercício anterior, ultrapassando o limite mínimo exigido de 12%, com 13,44%. Desempenho semelhante foi obtido na parte das despesas com educação. Enquanto a LRF exige aplicação mínima de 25% da receita líquida de impostos, o Estado atingiu o percentual de 25,89%, ou R$ 4,14 bilhões.
Esses e outros números, que demonstram o desempenho da execução orçamentária e financeira no ano de 2011, assim como avaliam o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas, foram apresentados em audiência pública na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (14), pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins. De acordo com o secretário, o resultado foi possível graças ao acompanhamento sério e responsável que o Estado faz de suas finanças, como o contingenciamento feito no ano passado. “Esses números demonstram que, mesmo com os problemas advindos desse ambiente de crise e incertezas, a Bahia seguiu no caminho certo e conseguiu ainda ampliar as suas receitas, com o ICMS, principal tributo estadual, crescendo 9,03%, e o IPVA 14,25%”, destacou.
No caso da dívida, o secretário mostrou que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), ao final de 2011, chegou a 0,46, bem inferior ao limite fixado, de duas vezes a RCL. No final de 2010, por exemplo, a relação foi de 0,52 e em 2009 de 0,63. Comparando o saldo da Dívida Consolidada ao final de 2010 com o do encerramento de 2011, houve redução de R$ 11,27 milhões.
A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses, é uma exigência da LRF e foi conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O relatório está disponível para a população no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) – Canal Finanças Públicas.
Receitas
As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As receitas realizadas em 2011 totalizaram R$ 27,07 bilhões. O crescimento nominal foi da ordem de 8,91% em relação a 2010. Das receitas realizadas em 2011, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,39% e 37,45%, respectivamente.
Nas receitas correntes, houve uma realização de 98,55% do previsto para 2011, com uma arrecadação de R$ 26,16 bilhões, o que representa uma variação positiva em relação ao ano anterior de 11,17%. O principal item das receitas correntes, as receitas tributárias, com variação positiva de 10,14% de 2010 para 2011, totalizaram R$ 14,18 bilhões.
As receitas do ICMS corresponderam a 85,74% do total das receitas tributárias, com uma arrecadação de R$ 12,16 bilhões no período, contra R$ 11,15 bilhões do ano passado, um crescimento de 9,03%. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) apresentou variação positiva de 14,25% se comparado ao ano de 2010, para uma arrecadação de R$ 627,59 milhões. O montante representa 102,03% da previsão anual.
Outro item que merece destaque dentro das receitas correntes são as transferências correntes, que obtiveram variação positiva de 14,98%. Dentro das transferências, destaca-se o FPE, que participa com 55,68% do total realizado e apresentou crescimento de 23,18% em relação ao mesmo período de 2010.
Já as transferências do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) atingiram o montante de R$ 2,2 bilhões contra R$ 1,92 bilhão realizados em 2010, ou seja, um crescimento nominal de 14,53%. Houve uma realização de 102,33% do valor previsto atualizado.
Despesas de Pessoal sob controle
As despesas realizadas em 2011 totalizaram R$ 27,14 bilhões, ou 92,36% do valor orçado, significando uma economia orçamentária de R$ 2,24 milhões. Observa-se um crescimento de 10,02% se comparado ao mesmo período do ano anterior. O item despesas é composto das Despesas Correntes, que inclui, por exemplo, gastos com Pessoal e Encargos Sociais, e as Despesas de Capital, englobando a Amortização da Dívida. As despesas com Pessoal somaram R$ 12,83 bilhões, o que equivale a 97,06% da previsão anual. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 53,88%.
“As despesas com pessoal e encargos sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à receita corrente líquida dos últimos 12 meses, dentro dos limites estabelecidos pela LRF, em cada poder e também no Ministério Público”, destacou o secretário. Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 503,49 milhões, correspondendo a 98,59% do estimado para o ano.
As Despesas de Capital totalizaram R$ 3,07 bilhões. Essa categoria é representada pelos investimentos, com R$ 1,75 bilhão, seguido da Amortização da Dívida, com valor de R$ 911,91 milhões, e Inversões Financeiras com R$ 404,30 milhões.
Saúde e Educação
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no exercício de 2011, o montante de R$ 2,15 bilhões, contra R$ 1,93 bilhão de 2010. Esse total representa 13,44% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos doze meses de 2011 o montante de R$ 4,15 bilhões, contra R$ 3,73 bilhões do ano anterior. Isso representa 25,89% da receita líquida de impostos.
Dívida e resultados primário e nominal
Ao final de 2011, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 10,41 bilhões, sendo R$ 7,98 bilhões originários da dívida interna, R$ 2,10 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 329,33 milhões. Como já havia sido dito, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,46 no encerramento do exercício.
O resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 772,94 milhões em 2011, superior à meta estabelecida na LDO de R$ 394,61 milhões. Outro resultado importante, o nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, mostrou redução desta dívida em R$ 139,12 milhões.
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