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FIES e Fundo de Cultura têm R$ 138 milhões garantidos em convênio
Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infraestrutura e em ações econômicas e sociais, o governador Jaques Wagner assinou na última sexta-feira (23), em solenidade na Governadoria, Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI que garante recursos nessas áreas da ordem de R$ 138 milhões. Participaram também do evento os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e Cultura, Albino Rubim, além do presidente da OI, Francisco Valim.
A contribuição será feita para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), autorizado pela Lei nº 9.431/05, e para o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES), autorizado pela Lei nº 8.632/03 e alterado pela Lei 9.286/04. Para a implementação desse objetivo, a OI irá contribuir, mediante abatimento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido, com R$ 120 milhões em 10 parcelas de R$ 12 milhões para o FIES a partir do mês de março e com R$ 18 milhões em 03 parcelas de R$ 6 milhões para o FCBA nos meses de abril, maio e junho de 2012, totalizando R$ 138 milhões.
A empresa antecipa as parcelas do que vai pagar de ICMS e depois deduz do saldo devedor do imposto normal apurado em cada período de apuração mensal, utilizando também os eventos do Fundo de Cultura e do FIES para divulgar a sua marca e sua imagem. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, esses recursos que as parcerias fornecem são fundamentais. “Através desses recursos, o Governo consegue viabilizar investimentos importantes em áreas essenciais, alavancando o desenvolvimento social e cultural do estado”, ressaltou.
Albino Rubim explicou que o Fundo de Cultura é um investimento mais universal do que as leis de incentivo. “O fundo é de cerca de R$ 30 milhões e o aporte hoje foi de R$ 18 milhões. Esse dinheiro vai estar disponível aos produtores e agentes culturais a partir de editais públicos, abertos a todas as pessoas”.
Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES
O FIES foi criado através da Lei 8.632 de 12 de junho de 2003 e alterado pela Lei 9.286/04. Podem contribuir para o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água.
O Fundo tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do Estado da Bahia e de seus Municípios através de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais. Os Programas Estaduais de Investimentos em Infraestrutura e em Ações Sociais, a serem financiados com recursos do FIES, são examinados por um Comitê de Avaliação, ao qual competirá, também, receber as prestações de contas dos investimentos realizados e avaliar seus resultados.
As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA
O Fundo de Cultura do Estado da Bahia, criado através da Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secretaria de Cultura e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão; promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; e apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do estado.
Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas e instituições culturais, além de agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução. O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o FIES, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidas pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, do imposto apurado em cada período mensal.
*Com informações da SECOM
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