Governo anuncia ajuste orçamentário para 2012
O Governo da Bahia vai adotar o bloqueio de cotas orçamentárias para o exercício de 2012. A medida visa adequar as contas da administração estadual em razão da necessidade de equalização orçamentária frente à expectativa de frustração de receitas. O valor a ser retido é de R$ 783 milhões. O ajuste das cotas orçamentárias vai atingir parte do custeio e ações prevista no Plano Plurianual (PPA). A implantação das medidas terá o acompanhamento das secretarias da Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan).
A nova medida anunciada nesta segunda-feira (02) em entrevista coletiva expande as determinações de contenção de gastos já em curso por meio do programa governamental de corte de desperdícios, Compromisso Bahia, a todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações que compõem a máquina administrativa do Estado. Em custeio, a redução de despesa vai atingir oito itens de consumo.
No que diz respeito a pessoal, haverá continuidade na contratação dos concursos vigentes, de acordo com a programação orçamentária e com ênfase na substituição de servidores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) - atualmente em 12,3 mil contratos, o menor índice desde 2003. Por outro lado, Estão suspensas ainda as concessões e ampliações de percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.
Serão definidos critérios especiais de ajustes para questões emergenciais como a seca e obras prioritárias do Governo.
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