Programação de fiscalização do 2º trimestre é disponibilizada pela DPF
A Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) já disponibilizou a programação fiscal do 2º trimestre de 2012 para as 36 unidades de execução de fiscalização em todo o Estado. Atualmente existem sete unidades executoras na Região Metropolitana, com sede em Salvador, 15 na Região Norte, sede em Feira de Santana e 14 na Região Sul, com a administração regional em Vitória da Conquista.
De acordo com o gerente de Estudos e Programação Fiscal, Ricardo Maracajá Pereira, a escolha das empresas a fiscalizar ocorre de forma objetiva e técnica, com base no batimento das diversas bases de dados existentes da Sefaz. “Os batimentos visam verificar a consistência e coerência dos dados informados pelos contribuintes, bem como comparar as informações sobre determinadas operações, informadas por fontes diferentes. Por exemplo, são cruzados os dados informados pelos vendedores com os dos compradores”, explicou Maracajá.
As unidades da capital estão segmentadas por setor e atividade econômica: indústria, serviço, comércio - atacado e varejo. Fica lotada também em Salvador a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC). Para realização dos trabalhos de auditoria fiscal/contábil, auditoria sumária e monitoramento, encontram-se lotados nestas unidades 189 agentes de tributos estaduais e 448 auditores fiscais, totalizando 637 prepostos fiscais.
Planejamento da Fiscalização
De acordo com Ricardo Maracajá a atual programação teve a participação de todas as gerências da DPF, reunidas em um trabalho de equipe, que redundou na indicação de cerca de 3.560 contribuintes, entre grandes, médias, pequenas e microempresas, essas duas últimas cadastradas no Sistema do Simples Nacional. “Para chegar a este número foram feitos diversos filtros, onde foram demandados meses de trabalho, pesquisas e levantamentos de diversas bases de dados”, afirmou.
Para auditoria Fiscal/Contábil das empresas foram indicados: 15 contribuintes no ramo de supermercado com queda de arrecadação; 1200 contribuintes em decadência; 193 contribuintes com uma grande quantidade de NF-e denegadas; 930 com valor adicionado negativo; 378 com DMA zerada; 676 por constância de saldo credor; 17 por uso ou material de consumo; 69 inscritas no programa Probahia com mais de dois exercícios não fiscalizados, 250 empresas beneficiárias do Desenvolve que já estavam inscritas e não tiveram OS emitidas, entre outras. No setor de comércio, 255 empresas foram escolhidas para fiscalização nesse trimestre por existir a possibilidade de terem usado aparelho ECF fornecido por uma empresa que comprovadamente forneceu programa adulterado a algumas empresas com intuito de promover sonegação de ICMS dos usuários.
Além disso, duas empresas classificadas como inaptas foram selecionadas para monitoramento a fim verificar a regularidade da situação cadastral, com vistas ao correto enquadramento da jurisdição fiscal.
NF-E
Para este trimestre, a seleção das empresas a fiscalizar, foi feita não apenas através dos cruzamentos de fontes diversas constantes nos bancos de dados da Sefaz, mas também com relação ao maior volume de notas fiscais eletrônicas destinadas e/ou emitidas. Entre as fontes de cruzamento de dados mais utilizadas pela Sefaz estão as divergências NF-e, informações das administradoras de cartão de crédito, SINTEGRA, Declaração Mensal de Arrecadação (DMA), Declaração do Programa Desenvolve (DPD).
“Ressalte-se que, atualmente, o grande manancial de informações que podem apontar mais precisamente indícios de sonegação fiscal são as fornecidas pelo SINTEGRA e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em especial as notas fiscais eletrônicas”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização em exercício, Luis Henrique Alexandre.
Simples Nacional
A escolha dos contribuintes incluídos no sistema do Simples Nacional foi realizada considerando diferentes parâmetros para cada segmento, entre eles aqueles que estiverem sem Ordem de serviço do período de 2007 a 2011. Foram indicados para fiscalização um total de 4.320 contribuintes, assim distribuídos: 2.951 para verificar a Antecipação Parcial e Tributária ; 877 para verificar Antecipação Tributária – Calçados; 11 para verificar Antecipação Parcial, Tributária e Omissão de NF’e; 190 para Verificar a Omissão de NF’e e Omissão de entrada; 291 para verificar Omissão de NF’e, entre pequeno porte e microempresa para os quais foram utilizados critérios como valores de entrada e omissão de NF-e.
Malha Fiscal dos Omissos de NFe e DMA
Para 2º trimestre, estaremos indicando uma malha simplificada que tem por objetivo verificar a regularidade das obrigações acessórias, na emissão das NFe e na entrega das DMA´s. Nesse critério formam intimados cerca 10.000 (dez mil) contribuintes, cuja relação foi enviada diretamente para os diretores e inspetores.
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