Bahia seleciona 20 propostas para a etapa nacional da 1ª Consocial
Realizada durante os dias 29 e 30 de março, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e dos Conselhos de Políticas Públicas em Salvador, com o objetivo de estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
Os debates promovidos pelos participantes centraram-se em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A partir da discussão dos temas, os grupos elegeram dez propostas cada um dos eixos temáticos, que foram submetidas à votação na plenária para a escolha das 20 que serão encaminhadas para a Conferência Nacional. Entre as propostas eleitas, vale destacar a mais votada de cada eixo. São elas: “Negar ao Poder Legislativo a capacidade de aprovar contas rejeitadas pelos tribunais de contas”, (eixo 4) e “Implantar na matriz curricular disciplinas curriculares e extracurriculares, atividades interdisciplinares, cartilhas ou quaisquer processos de formação no âmbito escolar, trabalhando os temas relacionados a fundamentação da gestão pública, com o objetivo de incentivar e estimular os alunos e cidadãos a compreenderem o dever de cidadania”, (eixo 1).
No eixo 2, a proposta mais votada foi “criar uma comissão entre Poder Público e sociedade civil organizada para acompanhamento das licitações em âmbito municipal e aberta à participação popular com divulgação dos resultados em todos os meios de comunicação do município” e no eixo 3 “criação e manutenção de uma estrutura física para funcionamento dos conselhos (Casa dos Conselhos), com a disponibilização de toda infra-estrutura necessária para o exercício de suas atividades (mobiliário, recursos humanos, recursos materiais, equipamentos)” foi a proposta que mais recebeu votos.
As demais propostas escolhidas podem ser consultadas na página oficial da Consocial (www.consocial.cgu.gov.br). Na Conferência, foram ainda eleitos 56 delegados, após defenderam as suas candidaturas, que representarão o Estado na 1ª Consocial Nacional.
Etapa Nacional
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU e foi convocada por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010. A Consocial está dividida três etapas: municipal, estadual e nacional. A primeira delas foi realizada em nosso estado entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, contando com a participação de 82 municípios no total, que elegeram seus delegados e também as melhores propostas para serem apresentadas na etapa estadual.
As conferências no âmbito municipal e estadual foram preparatórias para a terceira e última, que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. Para conhecer melhor e tirar dúvidas sobre o evento, basta acessar o portal oficial através do endereço: www.consocial.cgu.gov.br ou ainda acessar o link disponível na página principal do site da Sefaz.
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