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Congresso de Direito do Estado tem participação do Secretário da Fazenda
Reunindo alguns dos principais juristas do país, a décima segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito Tributário aconteceu entre os dias 23 e 25 de maio no Hotel Pestana, em Salvador. O evento, direcionado às áreas do direito administrativo, tributário e constitucional, contou com a presença do Secretário da Fazenda do Estado, Luiz Alberto Petitinga, que realizou a abertura dos trabalhos durante a tarde do segundo dia.
Presidindo a mesa “Sanções tributárias e princípios tributários”, Petitinga foi ainda moderador durante as palestras dos especialistas em direito tributário Sacha Calmon (MG) e Marco Aurélio Greco (SP), além do professor e vice-prefeito da cidade de Salvador, Edvaldo Brito, que abordaram os tópicos “Responsabilidade tributária dos gerentes, diretores e administradores de sociedades”, “Multas tributárias” e “Sanções tributárias e princípios tributários”, respectivamente.
O Congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), tem como objetivo debater questões atuais e polêmicas, fomentando a discussão em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e garantias básicas do cidadão no Brasil nos dias atuais. Este ano, o encontro homenageou o ministro Carlos Ayres Brito e teve ainda a participação de nomes como os dos professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, além dos ministros Eliana Calmon e Carlos Ayres Britto.
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