Lei de Acesso à Informação é tema de palestra na Sefaz
Veja a apresentação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi tema de palestra realizada hoje (04/06) no auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A palestra foi ministrada pela auditora Geral do Estado, Mírian Freitas, que expôs os detalhes da nova lei aos gestores fazendários e tirou as dúvidas dos participantes a respeito das exigências trazidas pelo novo texto legal.
“Nós devemos aperfeiçoar os processos internos de forma a atendermos cada vez melhor as demandas dos cidadãos e o objetivo dessa reunião é dar essa orientação aos gestores. Logicamente, quando tivermos a regulamentação estadual da LAI, outras adequações precisarão ser feitas, mas precisamos dar início a elas desde já”, explicou o chefe de gabinete da Sefaz, Eliecim Fidelis.
Durante o encontro a auditora Geral do Estado ressaltou que dentro da LAI a informação será regra, tendo os solicitantes direito de acesso à informação sem que suas motivações sejam questionadas. A exceção será para dados sigilosos ou pessoais, contudo, ao negar alguma informação, o motivo deverá ser justificado ao solicitante. “Esse evento é de importância fundamental para a reflexão dos dirigentes da Sefaz sobre a nova lei. O que ela é, os desafios de executá-la e como isso será feito. É necessário que eles estejam preparados para informar e trabalhar a transparência”, afirmou Mírian.
Durante a reunião também foi apresentada a importância dos órgãos públicos adotarem a postura de “transparência ativa”, ou seja, divulgar informações de forma simples e de fácil compreensão por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação. Caso o pedido de informação seja feito, o órgão terá o prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, para apresentar a informação. “O ideal é responder às solicitações no menor tempo possível, devendo o prazo máximo ser utilizado somente em caso das solicitações mais complexas”, explicou a auditora.
No decorrer da palestra os dirigentes puderam ainda tirar suas dúvidas e abordar algumas questões, criando assim pequenos debates entre os participantes. Ao final foram distribuídos exemplares da cartilha produzida pela Controladoria- Geral da União, sobre a LAI.
Para o subsecretário, Carlos Alberto Batista, a LAI dá sequência às ações de transparência iniciadas pela Sefaz desde 2007, com o portal Transparência Bahia. “Acredito que não teremos problemas com a nova lei, já que esse sempre foi um dos prismas da Sefaz. A Transparência das contas e serviços públicos é uma obrigação do Estado, não um favor à sociedade”, afirmou Batista.
A nova Lei de Acesso à Informação está em vigor desde o último dia 16 de maio. Desde então todos os órgãos públicos do país precisaram se adequar às exigências do novo texto legal. A regulamentação estadual da LAI na Bahia ainda está em fase de finalização.
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