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Isenção de ICMS no recurso de pasto é uma das medidas de combate à seca
Com objetivo de minimizar os efeitos da seca em algumas regiões do Brasil, a Bahia juntamente com os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins assinou protocolo de cooperação visando suspender do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as remessas interestaduais de gado para recurso de pasto. O documento foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 05 de junho.
Para o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, “a medida integra o esforço coordenado do governo estadual no combate aos efeitos da seca, possibilitando uma redução dos custos no envio do rebanho à outras pastagens em unidades da federação menos atingidas”, afirmou Petitinga.
A suspensão do imposto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, devendo o gado retornar ao local de origem dentro do período legal. Para ter direito ao benefício o produtor deve ser devidamente credenciado pelo órgão estadual competente.
Ações
Para minimizar os efeitos da mais intensa seca dos últimos 47 anos, que atingiu cerca de 230 municípios baianos, o Governo do Estado tem desenvolvido uma série de ações assistenciais, como assegurar o fornecimento de água e de alimentação à população atingida, bem como as ações compensatórias e de apoio aos agricultores.
Entre janeiro e abril deste ano foram investidos R$ 109,6 mi em Sistemas de Abastecimento de Água no semiárido, através de programas como o ‘Águas do Sertão’, sistema produtor e distribuidor de suprimento de água, que no período recebeu investimento de R$ 78,4 milhões e beneficiou 82.932 pessoas.
A perfuração de poços artesianos também recebeu um investimento total: R$ 6,8 milhões, tendo 160 poços sendo perfurados e 200 já em processo de licitação.
Para prestar assistência alimentar à população, são distribuídos vales no valor de R$ 65,00 para troca por cestas de alimentos nas lojas da Cesta do Povo, além de gêneros alimentícios sendo entregues diretamente à população, como arroz e feijão, com uma e duas toneladas, respectivamente.
A mais importante das medidas é, sem dúvida, a criação do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, coordenado pela casa civil. O órgão colegiado reúne sete secretarias de estado e seus órgãos vinculados e é responsável pela coordenação e pelo planejamento de todas estas ações do Governo para dar assistência imediata à população afetada, bem como intensificar o investimento na infra-estrutura necessária à convivência com o regime de chuvas do sertão baiano.
O comitê, inclusive, prepara para esta terça feira (12) uma videoconferência com o objetivo de orientar as prefeituras dos municípios que estão em situação de emergência sobre as medidas de convivência com a estiagem.
*Com informações da SECOM e Casa Civil
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