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Secretário participa do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário
O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, foi um dos participantes da mesa de abertura do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que teve início na última quarta-feira (13) no hotel Pestana Bahia, em Salvador. O congresso que será encerrado na próxima sexta-feira (15), tem como tema “Tributação e Desenvolvimento”.
O evento reúne representantes das administrações tributárias, advogados, auditores fiscais, representantes das fazendas estaduais e municipais, estudantes, entre outros profissionais que trabalham e estudam causas tributárias. Tendo o objetivo de debater assuntos como: abuso de planejamento tributário, quebra de sigilo bancário, guerra fiscal, modernização da administração tributária, entre outros temas.
O Congresso contou também com a participação do presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Marcos de Meirelles Fonseca, o presidente do CESA na Bahia, Fabrício Castro, o representante da Fieb, Claudio Murilo, do coordenador de tributação, Valdir Oliveira, do presidente do TJ/BA, Mário Alberto Simões e do diretor do curso de direito da UFBA Celso Castro.
Durante sua apresentação no evento, o secretário Luiz Alberto Petitinga deixou claro sua preocupação com o equilíbrio social e econômico regional, citando por muitas vezes temas discutidos em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Como representante do estado da Bahia, que é uma região com diferentes necessidades, tenho como principais pontos de discussão no Confaz a maneira de descentralizar o desenvolvimento socioeconômico, para que este seja feito de forma igualitária. Acredito que o desenvolvimento regional é algo que integra o plano nacional do desenvolvimento, portanto, uma responsabilidade, sobretudo, do governo federal”, diz Petitinga.
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