Definida a programação de fiscalização do 3º trimestre
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda do Estado disponibilizou, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), a programação fiscal do 3º trimestre de 2012 para as 36 unidades de execução de fiscalização em todo o Estado.
Com sete unidades na Região Metropolitana, sediada em Salvador, 15 na Região Norte, com sede em Feira de Santana e 14 na Região Sul, com administração regional em Vitória da Conquista, as ações de auditoria fiscal/contábil, auditoria sumária e monitoramento terão participação de 189 agentes de tributos estaduais e 448 auditores fiscais, totalizando 637 prepostos fiscais.
Segundo a Diretoria, a escolha das empresas a serem fiscalizadas ocorreu de forma objetiva e técnica, com base no cruzamento de dados existentes na Sefaz. Esta ação tem como objetivo verificar a consistência e coerência dos dados informados pelos contribuintes, além de comparar as informações sobre determinadas operações informadas por fontes diferentes.
O gerente em exercício de Estudos e Planejamento Fiscal (GEESP), Ricardo Maracajá, ilustra a situação com o exemplo dos cruzamentos de dados informados pelos vendedores com os dos compradores e destaca um fato inédito. “Essa programação foi realizada totalmente sem a ajuda do Programa de Gerenciamento da Fiscalização, pela primeira vez em todos esses anos”, afirma.
Planejamento Fiscal
De acordo com Maracajá, a programação contou, mais uma vez, com a participação de todas as gerências da DPF, elencando cerca de 1.920 contribuintes que foram distribuídos de acordo com o setor e atividade econômica. Entre as empresas de alta arrecadação, por exemplo, foram selecionadas 938, enquanto no segmento de atacado e supermercados foram 185. Outro exemplo é o dos contribuintes com uma grande quantidade de NF-e denegadas, que foram 12461; 49 foram as empresas inscritas no programa Probahia com mais de dois exercícios não fiscalizados; entre outros.
A Gerência do Setor Comércio e Serviços (GECES) indicou para auditoria fiscal contábil nesse terceiro trimestre empresas com divergência entre compras NF-e e faturamento acima de R$ 2 milhões, com divergência entre a apuração dos débitos e créditos das NF-e com o recolhido e com exclusão manual dos segmentos com produtos na ST interestadual.
Além dessas indicações, foi feita uma programação específica para a Inspetoria Fazendária (INFAZ) Varejo, com cerca de 270 contribuintes indicados. Essa será, inclusive, uma tendência da programação para os próximos trimestres, onde serão analisadas as principais inspetorias, resultando numa programação direcionada, com a participação do inspetor e dos supervisores.
Segundo relatam os colaboradores da GEESP, Douglas Alencar Barbosa e Otávio Luiz Gaino, para alcançar estes e os demais números, diversos filtros foram realizados através de pesquisas e levantamentos em diferentes bases de dados. Além da programação dirigida para as médias e grandes empresas, há ainda a fiscalização das pequenas e microempresas cadastradas no Sistema do Simples Nacional (SN).
Simples Nacional
A programação do 3º trimestre de 2012 das empresas optantes pelo Simples Nacional que já está disponível para as inspetorias desde o dia 01/06, selecionou 914 estabelecimentos para fiscalização, seguindo os critérios de omissão de receita, baseada nas informações apresentadas pelos contribuintes na DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) comparados com os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito e os valores de entradas.
Foram programadas também outras 648 empresas dando continuidade à programação de antecipação tributária de calçados e antecipação parcial, que teve início no 3º trimestre e vem apresentando resultado positivo. Prova disso é a Inspetoria de Vitória da Conquista ter lavrado auto de infração no valor nominal de cerca de R$715 mil, apresentando um total do Crédito Reclamado de cerca de R$ 1,2 milhão, que se encontra em fase de parcelamento.
Nota Fiscal Eletrônica
Para este trimestre, a seleção das empresas a fiscalizar, além de utilizar os cruzamentos com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já efetuados nos trimestres anteriores, foram utilizados ainda os contribuintes que tiveram suas notas fiscais rejeitadas através do reprocessamento das notas emitidas em 2011, utilizando as novas regras do validador, bem como o cruzamento o ICMS Retido nas Nf-e’s e o recolhimento efetuado. Atualmente, o grande manancial de informações que podem apontar mais precisamente indícios de sonegação fiscal são as fornecidas pelo sistema BI da NF-e.
Indústria
Para a auditoria sumária relativa à Substituição Tributária as empresas foram selecionadas com base nos dados disponibilizados e tiveram um corte nas diferenças acima de R$ 5 mil (ICMS Retido – ICMS Recolhido em 2011). Além disso, serão monitoradas aquelas empresas omissas de NFe ou DMA, visando aferir se efetivamente estão irregulares quanto a emissão de NFe e entrega da DMA e adoção dos demais procedimentos cabíveis.
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