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O Consef passa a funcionar em novas instalações
A partir desta segunda feira, dia 6 de agosto, o Conselho de Fazenda Estadual (Consef) estará funcionando em novas instalações. O Consef, que antes se dividia entre o térreo e o primeiro andar da Vice Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), atenderá por completo no primeiro andar. Os serviços continuam os mesmos.
Segundo Rubens Bezerra, Presidente do Consef, “essa mudança vai ter um reflexo muito bom. Vamos ter mais conforto e melhor infra estrutura para conselheiros, julgadores e procuradores, o que certamente vai refletir na produtividade dos acórdãos e dos pareceres da procuradoria, bem como na qualidade dos serviços prestados a advogados, contadores e empresários que procuram o Consef”, disse Bezerra.
O Consef é a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) responsável por julgar as defesas e recursos dos contribuintes inconformados com os lançamentos fiscais. E tem por função julgar os processos administrativos fiscais em que haja cobrança de crédito tributário. A sua atuação tem inicio a partir do momento que um contribuinte se insurge contra um lançamento de ofício (auto de infração). Julgando os processos, ele executa uma forma de controle prévio da legalidade e da qualidade dos autos de infração, dando certeza e liquidez aos lançamentos.
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