Novas instalações do Consef são inauguradas
O Conselho de Fazenda Estadual (Consef) inaugurou na manhã desta terça-feira (21) suas novas instalações, que a partir de agora passam a funcionar por completo no primeiro andar da Vice Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Para o Secretário Luiz Alberto Petitinga a conquista de um espaço com a infra-estrutura necessária é fundamental para eficiência do processo de recuperação do crédito tributário através do trabalho coordenado e alinhado da Superintendência de Administração Tributária (SAT), do Consef e da Procuradoria fiscal.
“Quero parabenizar conselheiros, procuradores, julgadores e demais servidores do Consef e da Procuradoria pelas novas instalações. Vamos continuar buscando dotar o Conselho dos recursos e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento, contribuindo para que o trabalho seja cada vez mais eficiente e realizado em um curto espaço de tempo”, afirmou Petitinga.
Segundo Rubens Bezerra, Presidente do Consef, “essa mudança vai ter um reflexo muito bom. Vamos ter mais conforto e melhor infra-estrutura para conselheiros, julgadores e procuradores, o que certamente vai refletir na produtividade do órgão, bem como na qualidade dos serviços prestados a servidores, advogados, contadores e empresários que procuram o Consef”, disse Bezerra.
Também estava presente à inauguração o diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Jorge Gantois, representando os contribuintes baianos. De acordo com ele, “o Consef vem desenvolvendo um excelente trabalho em prol da justiça fiscal para que não haja prejuízo nem para o Estado nem para os empresários, elos importantíssimos para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.
O procurador Elder Verçosa, além de parabenizar o Consef pelo trabalho realizado, desejou sucesso à equipe, que a partir de agora atuará onde antes funcionava a Procuradoria Fiscal do Estado. “Fomos muito felizes aqui e desejo o mesmo para vocês. É uma honra participar desse momento de progresso da Sefaz, instituição com a qual me sinto profundamente envolvido”, ressaltou.
O Consef é a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) que tem por função julgar os processos administrativos fiscais em que haja cobrança de crédito tributário e sua atuação tem início a partir do momento que um contribuinte se insurge contra um lançamento de ofício (auto de infração). Julgando os processos, ele executa uma forma de controle prévio da legalidade e da qualidade dos autos de infração, dando certeza e liquidez aos lançamentos.
Durante o evento, o secretário da Fazenda autorizou ainda a criação da 3ª Câmara de julgamento fiscal.
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