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Nova ferramenta possibilita pesquisas da Legislação Tributária Estadual
Já se encontra disponível para uso na Internet e Intranet, a partir desta segunda quinzena de agosto, uma ferramenta de pesquisa para o acervo da Legislação Tributária Estadual. Produzida pela equipe da Gerencia de Estudos Tributários (GETRI), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e colaboração da Diretoria de Atendimento (DIRAT), a ferramenta é uma extensão do Motor de Busca e atenderá tanto o público interno quanto o externo que utiliza o sistema da Secretaria da Fazenda.
A disponibilização tem como objetivo facilitar a consulta à legislação e melhorar a qualidade do atendimento aos servidores e contribuintes.
De acordo com Jorge Gonzaga, Diretor de Tributação, o usuário poderá fazer pesquisas em toda a legislação tributária estadual, inclusive nos pareceres da diretoria e nos acórdãos do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), obtendo dessa forma uma visão geral e completa dos temas de interesse. ”Caso o usuário queira afunilar a pesquisa poderá utilizar os filtros disponíveis ou limitar a consulta às coleções definidas, como leis, decretos, portarias, instruções etc.”, explicou.
Foi dada também uma nova formatação à página inicial dos “Textos Legais”, apresentando os principais e mais pesquisados atos normativos organizados por tributo (lei e regulamentação), possibilitando a consulta imediata sem a utilização do motor de busca.
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