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Equipamentos Emissores de Cupons Fiscais ECF passam por mudanças
Com objetivo de aumentar a durabilidade da impressão dos Cupons Fiscais, foram criadas novas bobinas e um novo papel, capaz de manter os dados impressos por mais tempo. As novas bobinas já estão sendo comercializadas desde 2011. Os papéis são analisados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo-IPT e os fabricantes de bobinas são cadastrados na COTEPE/ICMS. Para os que desobedecerem ao novo decreto será aplicada multa na quantia de R$460,00 por cada bobina encontrada em uso.
Os dados impressos nas novas notas têm vida útil de 5 anos desde que se evite contato direto com plásticos, solventes ou produtos químicos, bem como a exposição ao calor e umidade excessiva, luz solar e iluminação de lâmpadas fluorescentes. São cuidados válidos para qualquer tipo de impresso.
Além de um novo tipo de papel, as novas bobinas contêm as seguintes características: etiqueta adesiva afixada na extremidade livre da bobina contendo a expressão “para uso em ECF”; no verso, impresso ao longo de toda bobina, com espaçamento máximo de três centímetros entre as repetições, em uma das laterais, sequencialmente, os seguintes dados: a expressão "PARA USO EM ECF"; o comprimento da bobina; o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fabricante da bobina (convertedor); o número e ano, no formato "nnn/aaaa", do Ato COTEPE/ICMS de credenciamento do fabricante da bobina.
As novas bobinas foram desenvolvidas a partir de pesquisas e discussões nacionais realizadas em junho de 2007 entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, fabricantes de papéis para bobinas e demais representantes das Secretarias Estaduais de Fazenda.
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