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Programa de Educação Tributária agora é PEF Bahia
O Programa de Educação Tributária da Bahia (PET/Ba), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado, agora se chama Programa de Educação Fiscal (PEF Bahia). A alteração foi divulgada no último dia 12 de outubro no Diário Oficial do Estado, através do decreto 14.178 , e está em vigor desde então.
De acordo com o coordenador do programa, Márcio Braga, a mudança representa um importante alinhamento da Sefaz com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). "O PNEF foi, ao longo do tempo, adquirindo importância dentro da gestão pública nacional, fato que levou a maioria dos estados a adotar o termo Programa de Educação Fiscal, seguido agora pela SEFAZ – Bahia", ressaltou Márcio.
A alteração já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 1999, como forma de reconhecimento da abrangência do programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas envolve também questões relacionadas à alocação e gestão dos recursos públicos.
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