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Consef realiza reunião técnica
Na última sexta-feira (26), o Conselho de Fazenda Estadual (Consef) realizou mais uma reunião técnica, que tem como objetivo alinhar as principais demandas e entendimentos do Conselho. Dessa vez o encontro contou com a palestra da procuradora da PGE, Cláudia Guerra, que abordou o tema "Aplicabilidades das nulidades e vícios formais e materiais nos julgamentos do conselho".
Para o presidente do Consef, Rubens Bezerra, a palestra foi altamente produtiva e de fundamental importância para o andamento dos trabalhos do órgão. "Ela foi objetiva, didática e esclarecedora. Nos deu mais subsídios para enfrentar, em nosso cotidiano de julgamentos, os tormentosos temas da nulidade e dos vícios, forma e material, nos lançamentos tributários", afirma Rubens.
Cláudia Guerra também é autora do livro "Lançamento Tributário e sua Invalidação", que fala sobre o controle de legalidade do ato administrativo de lançamento tributário.
NDSH
O evento ainda teve a participação do Núcleo de Desenvolvimento do Ser Humano (NDSH). A coordenadora do NDSH, Tina Pamponet e Ana Cristina falaram sobre a implantação de uma célula do NDSH no Consef. A perspectiva é que a nova unidade seja inaugurada ainda este mês, com previsão de atender ao Conselho, à Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC), à Corregedoria e à AGE.
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