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Bahia cumpre metas fiscais do 2º quadrimestre
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Para demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado da Bahia correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou hoje (31) o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além de Petitinga, compuseram a mesa os deputados estaduais Adolfo Menezes (PSD), presidente da comissão, Zé Neto (PT), líder de governo, e Paulo Azzi (DEM), líder da minoria.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, o Estado respeitou os limites e as metas estabelecidas na LRF nesse quadrimestre, tendo as receitas registrado um incremento de 13,87% em relação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a um total de R$ 19,84 bi arrecadados. Já a despesa total chegou a R$ 17,93 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 1,98 bi e um superávit primário de R$ 2,61 bilhões.
“A Bahia cumpriu satisfatoriamente as metas estabelecidas para o período, com perspectivas de chegar ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e controle das contas públicas. Todo o corpo do Estado tem trabalhado para cumprir as leis, e os números apurados demonstram que a execução orçamentária está sendo feita e o equilíbrio fiscal garantido. Estamos trabalhando para que nossa arrecadação cresça ainda mais”, afirmou Petitinga.
Na oportunidade, o secretário destacou também o novo sistema que será implantado na Sefaz no início do ano que vem, o Sistema Integrado de Planejamento e Finanças (Fiplan). “Trata-se de uma plataforma robusta, que permitirá uma melhor gestão, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, estamos redesenhando toda a área tributária e a área financeira do Estado, que dará mais agilidade e eficiência aos serviços da Secretaria da Fazenda”.
O líder de governo, Zé Neto, lembrou que o resultado da arrecadação no quadrimestre foi impactado pelos efeitos da seca na Bahia. Porém, ressaltou que, apesar disso, mais de 89 categorias trabalhistas tiveram ganhos significativos. “A seca resultou em uma grande perda de produção. Mas, em compensação, conseguimos ganhos reais de 101% para os policiais militares e de 54% para os professores. Ganhos nunca vistos antes no estado. E nenhuma outra categoria teve menos de 30% de ganho real”, destacou.
O líder da minoria, Paulo Azzi (DEM), ponderou algumas questões contidas no balanço, mas agradeceu ao secretário Petitinga pelas informações. “Vossa excelência sempre chega de forma clara e ordeira nesta casa. Por isso nos sentimos na obrigação de tratá-lo com respeito e seriedade. Vossa excelência tem demonstrado, nesse curto período que está na Secretaria da Fazenda, ser um técnico competente e preocupado em resolver os problemas relativos à Sefaz”.
Resultados
Entre os resultados do 2º quadrimestre, podemos destacar um aumento de 17,44% nas transferências para o Fundo Nacional de Saúde em relação ao mesmo período do ano anterior, resultando em R$ 861,14 milhões. Na educação, foram aplicados R$ 2,71 bilhões em valores liquidados que somado aos valores empenhados neste período, totalizaram R$ 2,88 bilhões, alcançando o percentual de 25,34% da Receita Líquida de Impostos. Além disso, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,40% no 2º quadrimestre de 2012, valor bem inferior ao limite fixado pela LRF, de duas vezes a RCL.
O relatório completo apresentado na audiência será disponibilizado para a população também nesta quarta-feira, no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), canal Finanças Públicas.
Receitas
As Receitas do 2º quadrimestre totalizaram R$ 19,84 bilhões, representando um incremento de 13,87%, em termos nominais, ou seja, R$ 2,42 bilhões a mais que o arrecadado no mesmo período de 2011.
Esse resultado é composto pelas receitas correntes - advindas da arrecadação tributária, de contribuições, transferências entre outras – e as receitas de capital – provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, entre outras. Em relação às receitas correntes, destacaram-se as receitas Tributárias e as Transferências Correntes, com uma participação de 51,85% e 36,64%, respectivamente, no total arrecadado até o 2º quadrimestre. Da previsão anual atualizada de Receitas do Estado, verificou-se uma realização de 66,35%. Neste item, as receitas tributárias tiveram um crescimento nominal de 11,91% em relação ao realizado no mesmo período do ano anterior, atingindo um total de R$ 10,29 bilhões, 68,80% do total previsto para o ano 2012.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,70% da receita de tributos, realizou de janeiro até agosto de 2012 o total de R$ 8,71 bilhões, contra R$ 7,84 bilhões realizados no mesmo período de 2011, um incremento nominal de 11,09%. Do montante previsto para 2012, foram realizados 67,44%.
“Este resultado positivo decorreu principalmente das medidas empreendidas pela Secretaria da Fazenda, através das suas operações de fiscalização e ações de combate à sonegação fiscal”, ressalta o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga. Do montante previsto para 2012, foram realizados 67,44%.
No 2º item mais significativo das receitas correntes, as transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, entre outras, houve um incremento nominal de 6,95%, totalizando R$ 7,27 bilhões, 68,29% da realização prevista para o ano.
Entre as Transferências da União, o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) atingiu R$ 3,96 bilhões, com um incremento de 4,18%, valores nominais, na comparação com o mesmo período de 2011. Foram realizados 67,76% do valor previsto atualizado para 2012. Para o Fundo Nacional de Saúde, foram repassados R$ 861,14 milhões, superior em 17,44% ao realizado no mesmo período de 2011.
As transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atingiram o montante de R$ 1,68 bilhão contra R$ 1,52 bilhão realizado no mesmo período de 2011, ou seja, um crescimento nominal de 10,14%. Houve uma realização de 70,62% do valor previsto.
Já entre as Receitas de Capital, foi alcançado o montante de R$ 770,58 milhões contra R$ 393,35 milhões realizados no mesmo período anterior, o que significa um aumento nominal de 95,90%. As Operações de Crédito totalizaram R$ 188,72 milhões, representado um aumento de 83,68% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2011. Segundo a Superintendência de Administração Financeira da Sefaz (SAF), resultado obtido em virtude dos recursos para a Copa de 2014.
Despesas
Compostas pelas despesas correntes e de capital, até o 2º quadrimestre as despesas do estado tiveram um aumento de 10,57 % se comparado ao mesmo período do ano anterior, num total de R$ 17,93 bilhões, correspondentes a 58,20% do valor orçado para o período. De acordo com a SAF, as principais despesas são decorrentes dos gastos com o pessoal e encargos sociais, que detêm 50,80% de participação no total realizado no período, seguidos das outras despesas correntes (38,20%), dívida pública (5,56%) e investimentos e inversões financeiras (5,44%).
Até o 2º quadrimestre de 2012, as despesas correntes totalizaram R$ 16,28 bilhões, representando uma realização de 62,71% do valor fixado para o ano e um acréscimo de 12,47% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Representada pelos Investimentos, com R$ 768,04 milhões, seguido da Amortização da Dívida, com valor de R$ 676,49 milhões, e Inversões Financeiras, com R$ 207,54 milhões, as Despesas de Capital totalizaram R$ 1,65 bilhão.
Com um crescimento de 14,59% em relação ao mesmo período de 2011, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais se mantiveram em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais permitido pela LRF, e somaram R$ 9,11 bilhões, correspondendo a 65,45% da previsão anual. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 321,17 milhões, isto é, 66,40% da previsão anual.
Educação e Saúde
A educação recebeu até o 2º quadrimestre de 2012 um montante de R$ 2,71 bilhões, que representa 23,81 % da Receita Líquida de Impostos (RLI), cumprindo, até o final do exercício, o repasse de 25% exigido pela LRF. No 1º e 2º quadrimestre de 2012, foi destinado ao FUNDEB o valor de R$ 2,16 bilhões, tendo recebido de retorno o valor de R$ 1,68 bilhão.
As despesas próprias com saúde atingiram até o período avaliado o valor liquidado R$ 1,36 bilhão, correspondendo a 11,98% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observando o valor empenhado, resulta-se um montante aplicado da ordem de R$ 1,43 bilhão, com um percentual de 12,52%, superando o limite estabelecido constitucionalmente, que é de 12% no ano, significando, assim, que os números apontam para o cumprimento do limite.
Resultado Nominal e Dívida Pública
O Resultado Nominal, que mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos, obteve em relação ao exercício anterior uma redução desta dívida de R$ 581,08 milhões. Para o exercício de 2012, a meta do Resultado Nominal indica que a Dívida Consolidada Líquida pode aumentar até o montante R$ 123,99 milhões.
Ao final do 2º quadrimestre de 2012, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 11,24 bilhões, sendo R$ 7,81 bilhões originários da dívida interna, R$ 2,17 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 1,26 bilhão. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL), e a Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,40% no 2º quadrimestre de 2012, bem inferior ao limite fixado, de duas vezes a RCL, estabelecido na LRF.
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