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Funcionamento do GEFIN é apresentado a representes de órgãos fazendários
Apresentar as atribuições, estrutura, e modos de financiamento do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (GEFIN) foi o objetivo de apresentação feita pelo representante da Bahia no Grupo e seu coordenador executivo, Augusto Monteiro (Sefaz/Ba), na 18ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), dia 14 de novembro, no auditório da Desenbahia.
Segundo o palestrante, a ideia foi apresentar não apenas o funcionamento do GEFIN, mas também as questões que estão na pauta das discussões no momento atual. “Entre essas questões estão a discussão da revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), a regulamentação dos gastos com saúde e educação, o regime especial de pagamento de precatórios, a proposta de emenda constitucional que equipara a remuneração dos policiais à adotada no Distrito Federal, dentre outras”.
A apresentação tratou também, com maior nível de detalhe, do diagnóstico do processo de implementação pelos estados das novas normas de contabilidade pública. Esse diagnóstico foi elaborado através do Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil (PRODEV), em um esforço conjunto da COGEF e do GEFIN, mediante a contratação da empresa de consultoria MRP.
“Estamos dando uma noção geral dos resultados alcançados pelo GEFIN para os representantes da COGEF, que foi a contratante desse processo. Minha participação teve o propósito de dar essa visão bastante panorâmica das questões financeiras e de como o CONFAZ, através do seu braço financeiro, o GEFIN, vem efetuando o enfrentamento dessas questões”, explicou Monteiro.
O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo responsável pelo acompanhamento das questões financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. Além do GEFIN, o CONFAZ conta também com a COTEPE/ICMS, que trata das questões tributárias, com a COGEF, que é o grupo responsável pelos esforços e programas de modernização, e com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), responsável pelos projetos integrados na área de administração tributária, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica.
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