|
Comitê de Recuperação de Ativos realiza 3ª reunião de trabalho
Criado com o objetivo de impulsionar a recuperação de ativos do Estado, sejam eles provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou sua 3ª reunião para dar andamento aos trabalhos do grupo na última segunda-feira (19), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo. Criado em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner, o Cira foi idealizado pelo Ministério Público Estadual (MP) e é formado por representantes do Poder Executivo e do MP.
Segundo o promotor de Justiça e secretário geral do CIRA, Manoel Candido, nesse 3º encontro foram discutidas questões de âmbito externo e interno. “De âmbito interno, estamos trabalhando no sentido de verificar de que forma os órgãos participantes do Comitê podem contribuir para potencializar ainda mais os resultados das operações da Força-Tarefa”, explicou.
A Força-Tarefa foi criada em 2007 através de convênio de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado – através da Sefaz, da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e da PGE – o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para combater os crimes fiscais. Desde então, diversas operações já foram realizadas no Estado para desarticular grupos responsáveis pela sonegação de impostos.
De âmbito externo, o Cira definiu a elaboração de uma agenda para discussão com os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. Com o presidente do Tribunal de Justiça serão tratados assuntos como o reforço nos mutirões de transação de débitos tributários e o andamento de ações de combate à sonegação fiscal. Já com o governador, serão discutidas ações de fortalecimento do Comitê, como forma de dar mais efetividade às suas ações.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, o trabalho do Cira é muito importante pois, respeitando a atuação dos mecanismos que já existem, visa propor medidas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos. “Acredito muito que poderemos obter resultados significativos. E vale lembrar os recursos que voltam aos cofres do Estado possibilitam ao governo mais investimentos em áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação”, detalhou.
Os próximos encontros do Comitê estão marcados para 17 de dezembro, na Secretaria da Fazenda, e em 23 de fevereiro de 2013, no Ministério Público. As reuniões do CIRA acontecem sempre em sedes diferentes, com o objetivo de ampliar ainda mais a participação dos órgãos envolvidos.
Participaram da 3ª reunião, o secretário da Fazenda e presidente do Comitê, Luiz Alberto Petitinga; o procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz; Geder Gomes, procurador Suplente da procuradora-Geral de Justiça Adjunta; Manoel Candido, promotor de Justiça e secretário geral do CIRA; Érika Teles, representando o titular da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais; Edelvino Góes, da Secretaria de Administração; Élder Verçosa, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal e Sheila Meirelles, inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa, também da Sefaz Estadual.
|
|