Sefaz ajusta estrutura das áreas de Atendimento e Cobrança
Como consequência do Redesenho de Processos da Superintendência de Administração Tributária (SAT), foram iniciadas as mudanças nas áreas de Atendimento e Cobrança da Secretaria da Fazenda. As alterações foram formalizadas através do Decreto nº. 14.216, publicado no dia 27/11, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2012, e separam as funções de Atendimento e Cobrança da Fiscalização, proporcionando às Diretorias de Administração Tributária (DATs) a atribuição exclusiva da atividade fiscalizadora.
Uma das medidas é a transferência do vínculo do Atendimento Presencial, hoje também feito pelas inspetorias, exclusivamente para a Diretoria de Atendimento (DIRAT) da Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF). Foram criadas Coordenações Regionais de Atendimento Presencial, que serão ligadas à recém-criada Gerência de Atendimento Presencial da DIRAT.
Outra mudança também trazida no regimento está relacionada às áreas de crédito tributário e cobrança, que hoje são de competência da SAT, através da Diretoria de Arrecadação (DARC), das Diretorias de Administração Tributária (DATs) e da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC). A partir de agora toda a atividade de crédito e cobrança passará a ser de competência exclusiva da DARC, através das Coordenações de Crédito e Cobrança da Região Metropolitana, da Região Norte e da Região Sul, estrutura equivalente a já existente na DAT-Metro.
Segundo o gerente de Implantação do R-SAT, Guilherme Teixeira, as medidas não prevêem mudanças físicas, apenas de lotação e competência. "As intervenções alteram apenas o vínculo com as respectivas áreas, buscando não só a uniformização dos procedimentos em todo Estado, mas também proporcionando às DAT’s focar sua atuação nas atividades de fiscalização, buscando assim a maximização da arrecadação dos tributos", afirmou Guilherme.
Os serviços oferecidos ao contribuinte permanecerão inalterados. Nos locais onde o atendimento funciona em Inspetorias, por ausência de unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), continuará sendo oferecido na mesma estrutura física. Já os municípios nos quais o serviço é prestado nos postos do SAC assim permanecerão.
No atendimento presencial, hoje, atuam 260 servidores lotados nas DATs, exercendo suas atividades em Inspetorias e Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão. A mudança da SAT para a SGF não implicará alteração de vínculo dos servidores, que continuarão lotados na Secretaria da Fazenda.
Reestruturação na DTI
Visando melhorias no atual modelo operacional de TI, o regimento apresenta também alterações na estrutura interna da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). A atual Gerência de Produção e Rede (GEPRE) será extinta e as suas atribuições serão divididas entre a Gerência de Tecnologia (GETEC), que agora também será responsável pela operação do data center da SEFAZ, e a Gerência de Serviços de TI (GSETI), antiga Gerência de Atendimento ao Usuário (GEAUS). Essa última, além de prover o suporte técnico aos usuários da rede da SEFAZ, também acumulará as atividades de gestão do parque de estações de trabalho e a implantação de redes lógicas e físicas de comunicação de dados.
Também será criada a Gerência de Padrões e Políticas da Informação (GEPIN), que será responsável por manter o modelo de dados corporativo da SEFAZ, desenvolver, implantar e acompanhar o uso das metodologias de desenvolvimento de sistemas, definir padrões e ferramentas de desenvolvimento e arquitetura de software, além de garantir a qualidade dos processos de informação e tecnologia.
Em consonância ao estabelecido pela Política de Segurança da Informação do Estado da Bahia, também será criada uma Assessoria de Segurança da Informação, responsável por estabelecer diretrizes e normas de segurança da informação, além de desenvolver análises de vulnerabilidades e riscos relacionados à segurança da informação.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação, Hélio Queiroz, essas mudanças constituem "adequações no modelo operacional da DTI, visando uma melhor prestação de serviços à SEFAZ".
|