Operação fiscaliza postos de combustíveis em Senhor do Bonfim e região
Com o objetivo de combater fraudes fiscais no setor varejista de combustíveis líquidos, foi realizada entre os dias 26 e 29 de novembro uma operação de fiscalização na região de Senhor do Bonfim. A ação é fruto da parceria entre a Promotoria Regional Especializada em Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), através da Superintendência de Administração Tributária (SAT).
Durante o período, 18 estabelecimentos comerciais foram examinados pelas equipes compostas de servidores da Gerência de Ações Especiais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (GERAE/COPEC) e Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) da Região Norte. Um dos estabelecimentos, que não funcionava no endereço informado, teve a sua inscrição estadual intimada por inaptidão.
“Tais operações serão constantemente realizadas pela COPEC/SEFAZ em toda a Bahia para proteger os consumidores contra quem adota ações criminosas na busca do ganho fácil e, com isso, lesa toda a sociedade baiana”, explicou Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz.
Entre as verificações realizadas pela Sefaz estava o uso regular do Programa Aplicativo Fiscal - PAF/ECF destinado ao envio de comandos ao software básico do ECF, compreendendo análises das impressoras fiscais utilizadas pelos contribuintes. Além disso, foi conferida a regularidade no pagamento da taxa do FEASPOL (Fundo Especial de Aparelhamento dos Serviços Policiais).
Na avaliação, foram identificadas dez divergências entre o aplicativo utilizado pelo contribuinte e o informado à Sefaz, uma impressora fiscal não autorizada pela Fazenda Estadual, um estabelecimento que não utilizava o aplicativo PAF/ECF e 12 em débito com o FEASPOL.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Ações Especiais da COPEC/SEFAZ, Francisco Jorge, essas ações fiscais demonstram que o Estado atua de forma articulada, combatendo à evasão fiscal através de Força-Tarefa, e com isso, salvaguardando a arrecadação de ICMS.
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