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Governador entrega Prestação de Contas do Estado na ALBA
A prestação de contas do Estado referente ao exercício de 2012 foi entregue nesta sexta-feira (15) pelo governador Jaques Wagner durante a solenidade de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada no plenário principal da casa. As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado evidenciam os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes.
Os resultados apresentados foram elaborados segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, sendo que os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (SICOF). O Relatório Contábil, parte componente da Prestação de Contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento a todo cidadão, inclusive com apresentação de glossário dos termos técnicos utilizados. A versão completa do material entregue pelo governador encontra-se disponível no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Finanças Públicas – Contas Públicas – Balanço Geral do Estado.
“Com o fim do exercício de 2012 encerramos o uso do SICOF como sistema de registro e controle da execução orçamentária, financeira e contábil, passando, a partir de 2013, a utilizar o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). O Fiplan traz avanços na gestão e no controle orçamentário, financeiro e contábil, colocando a Bahia em um patamar de excelência na gestão das finanças públicas”, explica o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga.
No relatório consta também a análise da economia baiana no contexto da economia brasileira em 2012, além de projetos importantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e ações implementadas na Área Financeira durante o último exercício financeiro, como a realização do Redesenho de Processos. Os trabalhos relativos à elaboração da Prestação de Contas foram iniciados pela Equipe Técnica da Superintendência de Administração Financeira da Sefaz em outubro de 2012 e se estenderam até o início do mês de fevereiro de 2013.
Mensagem
Durante a tradicional solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia, o governador Jaques Wagner fez a leitura da sua mensagem. Dentre outros assuntos, o governador apresentou as ações que estão sendo realizadas e as perspectivas para os próximos anos. Um dos destaques foi a garantia de um orçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, dos quais 60% vão para a área social, e a ampliação da margem para contratação de operações de crédito, autorizada pelo Governo Federal, em consequência da abertura de espaço fiscal provocada pelo cumprimento das metas previstas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), pactuado com a União.
“Esse orçamento possibilitará recursos da ordem de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realização das obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca”, disse Wagner. Ele explicou também que espera continuar crescendo com a retomada das economias da Europa e dos Estados Unidos e com o crescimento econômico da China. “Mas temos que fazer o dever de casa. Mantivemos o número de empregos, e isso é fundamental para o povo. Continuaremos o processo de inclusão social e os investimentos públicos muito fortes na Bahia”.
*Com informações da Secom.
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